A procuradora Especial da Mulher, deputada Betânia Almeida (PV), confirmou hoje, 8, que o Centro Humanitário de Apoio à Mulher (CHAME), da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), os atendimentos presenciais.

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Segundo a parlamentar, em três dias de atendimento presencial, pelo menos 33 vítimas de violência foram atendidas presencialmente nesta semana ou de forma emergencial no período pandêmico. Desde abril, quando se passou a adotar o acolhimento virtual em razão da pandemia de covid-19, aos primeiros dias de outubro, o total chega a 472 mulheres, incluindo as que foram recebidas esta semana na instituição.

“Diariamente, recebemos mulheres que sofreram algum tipo de violência. Nossa proposta é acolhê-las, ouvi-las e depois dar a assistência necessária, seja na área jurídica, levando-as à delegacia para denunciar, ou no âmbito psicológico, com terapias ou assistência social”, reforçou a advogada do CHAME, Nanníbia Cabral.

A nova estrutura do centro possibilitou melhorias no atendimento presencial com a implantação da sala de escuta destinada à vítima de violência doméstica e da brinquedoteca para quem chega com filhos e não tem onde deixá-los. O CHAME coloca à disposição das vítimas equipe multidisciplinar com advogadas, psicólogas e assistentes sociais de forma gratuita.

“Primamos por um momento acolhedor para a assistida, tanto para ela, quanto para o filho. A brinquedoteca é primordial nesse atendimento, pois não é recomendável que a criança escute toda a história de tensão que a vítima viveu. Muitas vezes, ela já presenciou as agressões”, explicou a diretora do CHAME, Ana Paula Dias.

O Centro Humanitário oferece ainda tratamento e ressocialização aos agressores, por meio do Núcleo Reflexivo Reconstruir. Ana Paula ressalta que a identidade da vítima é totalmente preservada e as ações promovidas pela Procuradoria Especial da Mulher encorajam mais mulheres a denunciarem violações de direitos humanos dentro de casa.

O CHAME funciona das 8h às 17h30, sem intervalo para o almoço, na sede localizada na Avenida Santos Dumont, nº 1470, bairro Aparecida. O acolhimento via Zap Chame é feito 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados, por meio do número (95) 98402-0502.

Tipos de violência

A violência contra a mulher não se limita a agressões físicas; xingamentos, difamação, gritos e ameaças também causam traumas às mulheres. Conheça um pouco mais sobre os principais tipos de violência, conforme a Lei 11.340/2006 (Maria da Penha):

física: qualquer conduta que fira a integridade corporal, estrangulamento, empurrões e afins;

psicológica: atitudes que perturbem o emocional, diminuam a autoestima ou tentativas de controle sobre as crenças e decisões da mulher;

sexual: quando a mulher é obrigada a manter relações sexuais contra a própria vontade ou é impedida de usar métodos contraceptivos;

patrimonial: qualquer conduta a fim de controlar o dinheiro da mulher, de privá-la de bens, valores ou recursos e causar danos de propósito a bens pessoais;

moral: expor a vida íntima, fazer acusações e críticas de juízo moral.

Texto: Amanda Teixeira (SupCom/ALE-RR)*
*adaptado

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Confira na íntegra, as Indicações e Projetos de Lei de autoria da deputada Betânia Almeida (PV):

Ano 2019:
PLs (aqui) e Indicações (aqui)

Ano 2020:
PLs (aqui) e
Indicações (aqui)

Ano 2021:
PLs (aqui) e Indicações (aqui)

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