Em formato de Lei, a proposta é dar mais celeridade à apuração dos casos de violência contra a mulher. Essa é uma temática do dia a dia, principalmente em Roraima, um dos estados mais violentos do Brasil contra a mulher.

Deputada Betânia Almeida (PV)
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – ALERR

A prioridade no atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal (IML), em Roraima, para mulher vítima de violência doméstica e/ou familiar deve virar Lei. O Projeto de Lei n°143/2019, de autoria da deputada Betânia Almeida (PV), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). O Projeto já está em tramitação, mas ainda sem previsão de votação em plenário.

A proposta, segundo a parlamentar, além de evitar a longa espera que tem acontecido na realização de exames periciais, para constatação de agressões e outras formas de violência física, bem como a rápida emissão do laudo pericial, tem inibido muitas vítimas a levar adiante a denúncia contra o agressor. “Temos casos de agressores que foram liberados por falta de lauda comprobatório da violência sexual. Fico a palavra da vítima contra a do agressor, isso não pode acontecer”, justifica.

De acordo com a matéria, após a perícia, o laudo técnico que comprova o ocorrido será emitido em um prazo máximo de 72 horas, estando à disposição tanto da autoridade que investigará o caso, quanto das partes envolvidas na agressão. “A impossibilidade material ou de serviço no prazo fixado pela lei deve ser justificada e comunicada à autoridade superior que, se for o caso, abrirá procedimento respectivo”, explicou a deputada.

É lamentável ter que aprovar um Projeto de Lei obrigando o Estado a fazer a sua obrigação, com um serviço ágil e qualificado, com profissionais bem treinados, motivados e com a estrutura e equipamento necessários.
Deputada Betânia Almeida (PV)

Mapa da violência

Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, publicados recentemente pela Folha de São Paulo, em 9 de setembro do corrente ano, no Brasil, a cada quatro minutos, uma mulher é agredida por ao menos um homem e sobrevive, porém carregando as sequelas e estigmas da violência de gênero.

Em 2018, foram registrados mais de 145 mil casos de violência física, sexual, psicológica e de outros tipos, em que as vítimas sobreviveram. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2017 houve 4.396 assassinatos de mulheres no país.

Brasil, um país violento contra a Mulher

O Brasil é um dos países mais violentos do mundo para as mulheres. Estudo divulgado em novembro de 2018 pelo Escritório das Nações Unidas para Crime e Drogas, mostra que a taxa de homicídios femininos global foi de 2,3 mortes para cada 100 mil mulheres em 2017, em nosso país em 2018, a taxa é de 4 mulheres mortas para cada grupo de 100 mil mulheres, ou seja, 74% superior à média mundial.

Roraima é o estado mais violento do Brasil
Ainda em 2018, Roraima foi considerado, pela sétima vez consecutiva, o estado mais violento para Mulheres, são 10 assassinatos para cada 100 mil mulheres, conforme Atlas da Violência 2018 elaborado pelo Ipea. Chama atenção, ainda, que ao longo de 10 anos, Roraima registrou um crescimento de 92,3% no número de homicídios contra mulheres.

Em 2017, um relatório da Human Rights Watch – uma das ONGs mais influentes de direitos humanos do mundo – apontou Roraima como o estado mais letal do Brasil para mulheres e meninas, ao passo que as autoridades são omissas.

Segundo o levantamento, a taxa de feminicídios em Roraima chegou a 11,4 por 100 mil mulheres em 2015, último ano para o qual havia dados disponíveis pela ONG. A média brasileira, conforme dito anteriormente, é de 4,4 para cada 100 mil habitantes.

Colaborar com a diminuição destes números se faz necessário e urgente, portanto toda iniciativa é satisfatória, como a matéria que apresentamos que assiste a mulher no momento inicial de fragilidade e estimula a celeridade de sua resolução, uma vez que milhares delas não chegam a realizar denúncia, nem tão pouco ao exame por vergonha e discriminação.
Deputada Betânia Almeida (PV)
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – ALERR

Foto: Wander Moura

 

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