A procuradora Especial da Mulher, deputada estadual Betânia Almeida (PV) protocolou na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) o Projeto de Lei nº 90/2021 que dispõe sobre critérios técnicos para a escolha das novas sedes das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

Segundo a parlamentar, a escolha dessas instituições policiais será feita a partir de estudos técnicos elaborados pela Polícia Civil e as secretarias de Estado competentes, que indicarão os municípios contemplados.

“Infelizmente, Roraima se destaca por ir na contramão do cenário nacional, porém o índice que atingiu no levantamento mais recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública afirma, de forma inédita que em dez anos, nunca um estado havia ultrapassado vinte casos a cada cem mil habitantes”, informou Betânia.

Critérios 

A instalação de tais delegacias dependerá dos seguintes critérios: Quantitativos de ocorrências crimes praticados contra mulher, especialmente os decorrentes de violência doméstica e familiar, feminicídio e estupro; quantitativo de medidas protetivas de urgência solicitadas, nos termos da Lei Federal nº. 11.340, de 7 de agosto de 2006; preexistência ou não de Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no mesmo município ou em um vizinho; distribuição equitativa dessas delegacias; entre outros critérios de natureza técnica definidos pelos órgãos.

“A ideia é definir critérios básicos a serem seguidos quando da criação de novas delegacias da mulher, para que as mesmas sejam construídas onde são mais necessárias, garantindo a proteção do público feminino e o uso suficiente dos recursos públicos.”

Deputada Betânia Almeida (PV)

Ouvidora Geral
Procuradora Especial da Mulher
Presidente da Comissão da Mulher

Assembleia Legislativa de Roraima

 

Dados

De acordo com o Atlas da Violência 2020, Roraima foi a unidade federativa que registrou o maior aumento na taxa de homicídio de mulheres entre 2017 e 2028: de 10,6 para 20,5 casos por 100 mil habitantes, um aumento de 93%. No país inteiro, a taxa é de 4,3 por 100 mil habitantes, e teve variação negativa entre 2017 e 2018 de -9,3%.

Leia mais:

Confira na íntegra, as Indicações e Projetos de Lei de autoria da deputada Betânia Almeida (PV):

Ano 2019:

PLs e Indicações (aqui)

Ano 2020:
PLs (aqui) e
Indicações (aqui)

Ano 2021:
PLs (aqui) e Indicações (aqui)

Por Ascom/DBA

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