A presidente da Comissão da Mulher na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputada estadual Betânia Almeida (PV) sugeriu ao Governo de Roraima, por meio da Indicação nº 750/2021 que divulgue bimestralmente o registro e a divulgação de dados sobre os casos de violência contra a mulher.

Segundo a parlamentar, a ação trará mais transparência na contagem de ocorrências contra esse público.

“Infelizmente, Roraima se destaca nacionalmente há anos com esse tipo de criminalidade. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam de forma inédita, que em 10 anos, nunca um estado como o nosso no país havia ultrapassado 20 casos a cada 100 mil habitantes. Porém acredito que a situação é ainda maior, já que muitas vítimas não comunicam as autoridades”, afirmou.

Conforme a proposição apresentada por Betânia, devem constar as seguintes informações: O número de ocorrências registradas pelas polícias militar e civil; número de inquéritos instaurados; números de inquéritos encaminhados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário; tipos de delitos praticados; local do estado onde ocorreram as violências.

“Com um melhor conhecimento sobre a real situação da violência contra a mulher em nosso estado, o poder público terá condições de criar políticas públicas no combate a essa criminalidade”, finalizou a deputada.     

Confira na íntegra, as Indicações e Projetos de Lei de autoria da deputada Betânia Almeida (PV):

Ano 2019:

PLs e Indicações (aqui)

Ano 2020:
PLs (aqui) e
Indicações (aqui)

Ano 2021:
PLs (aqui) e Indicações (aqui)

Por Ascom/DBA

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