Tramita na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o projeto de Lei nº 54/2021 que institui a Política Estadual de Incentivo à Prática de Esportes na Terceira Idade.

A ação tem por objetivo instituir em nosso estado a Política Estadual de Incentivo à Prática de Esportes na Terceira Idade, com ações, programas e atividades voltadas ao bem-estar e a melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas.

A deputada Betânia Almeida (PV), autora do projeto, ressalta que “a nossa proposição está em ressonância com o artigo 4º da Lei Federal nº 8.842/94, que trata das “Diretrizes da Política Nacional do Idoso”, bem como o Estatuto do Idoso que destaca como importante essas atividades para esse público”, detalhou.

 A proposta da parlamentar também destaca o incentivo e criação de políticas, programas e projetos de esporte e atividades físicas que promovam a melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa e estimulem sua participação na comunidade.

“Com isso estaremos apoiando a realização de eventos esportivos, tais como Olimpíadas da Terceira Idade, envolvendo todas as regiões do estado, em parceria com as prefeituras e entidades da sociedade civil organizada, e a fomentação de parcerias e convênios entre prefeituras e faculdades de educação física”, enfatizou a deputada.

Ainda de acordo com o projeto de Lei, as entidades e organizações representativas da pessoa idosa legalmente constituídas terão a oportunidade de apresentar propostas e projetos, bem como organizar e promover os eventos esportivos.

“Um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostrou que Roraima tem o menor número de população idosa do país, com apenas 50 mil pessoas com 60 anos ou mais. É importante que o Poder Público promova iniciativas que viabilizem, estimulem e permitam o acesso à prática do esporte para que os idosos continuem tendo uma vida ativa e saudável, melhorando assim sua autoestima e sensação de pertencimento e participação na sociedade”, finalizou.

Confira na íntegra, as Indicações e Projetos de Lei de autoria da deputada Betânia Almeida (PV):

Ano 2019:
PLs e Indicações
(aqui)

Ano 2020:
PLs (aqui) e
Indicações (aqui)

Ano 2021:
PLs (aqui) e Indicações (aqui)

Por Ascom/DBA