A deputada estadual Betânia Almeida (PV) protocolou na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o projeto de Lei nº. 139/2020, que dispõe sobre o afastamento remunerado de servidoras públicas estaduais vítimas de violência doméstica.

A intenção é ressarcir esse público durante o período de afastamento, para que a mulher disponha de recursos financeiros necessários para arcar com suas despesas pessoais e manter-se distante do agressor.

Para a parlamentar, apesar da baixa notificação, com o distanciamento social adotado para combater a pandemia da covid-19, os índices de criminalidade tem aumentado, porém as mulheres ainda não têm coragem de denunciar. 

“Em Roraima a situação é tão delicada que mesmo antes da pandemia, as estatísticas de crimes de violência contra a mulher já vinham crescendo. Segundo a Delegacia da Mulher, nas duas primeiras semanas de pandemia, entre 17 de março a 3 de abril de 2020, foram registrados 127 boletins de ocorrência por violência doméstica. O que representa um aumento de 20% em comparação ao mesmo período de 2019. Uma situação muito preocupante que precisa de providências”, destacou Betânia.

Projeto de Lei

Conforme a proposta da deputada, fica assegurado o pagamento integral da remuneração durante seis meses à mulher, com vínculo empregatício, vítima de violência ocorrida em âmbito familiar, doméstico, privado ou público.

O benefício será instituído às servidoras da administração direta, das autarquias e das fundações estaduais de direito público do poder Executivo Estadual,  a quem o poder Judiciário tiver concedido medida protetiva.

Tal medida será aplicada ainda às servidoras que se encontrarem em período de estágio probatório.

Leia mais sobre os Projetos de Lei e Indicações Parlamentares de autoria da deputada estadual Betânia Almeida (PV)

Confira na íntegra, mais de 100 Indicações e cerca de 60 Projetos de Lei de autoria da deputada Betânia Almeida (PV):

Ano 2019:
PLs e Indicações
(aqui)

Ano 2020:
PLs (aqui) e
Indicações (aqui)

Ano 2021:
PLs (aqui) e Indicações (aqui)

Por Ascom/DBA