A deputada Betânia Almeida (PV) protocolou na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) o projeto de Lei nº 167/2020 que proíbe o compartilhamento, nas redes sociais ou qualquer meio digital, de imagens e vídeos que exibem pessoas feridas e/ou em situação vexatória, sem consentimento da vítima ou da família.

A parlamentar, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Família, propõe ainda que quem compartilhar as imagens ou vídeos pagará multa de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.200. “A multa será aplicada em dobro nos casos das imagens e vídeos compartilhados exibirem menor de 18 anos ou pessoa com deficiência”, acrescenta.

O uso das redes sociais tem aumentado todos os anos no Brasil. O conteúdo compartilhado é o mais variado possível. A facilidade de uso e a liberdade para compartilhar conteúdos acabam abrindo espaço para práticas abusivas que escapam ao alcance da lei.

“É o caso do compartilhamento de imagens e vídeos de pessoas feridas, principalmente em acidentes de trânsito e trabalho. É bastante comum que após acidentes curiosos aglomeram-se para fotografar e filmar as vítimas, para compartilhar nas redes sociais sem nenhum tipo de restrição ou censura”, lamenta a parlamentar. 

As imagens e vídeos compartilhados exibem pessoas gravemente feridas, sem respeito a intimidade da vítima. “A divulgação costuma ocorrer sem autorização e respeito à vítima e à  família, que acabam tendo de lidar  com a dor do ocorrido e com a exposição gerada”, justifica. 

A Lei também vale para situações consideradas como vexatórias, como: pessoas em estado de embriaguez, extrema pobreza, insultos, humilhações e discriminação nos mais variados ambientes.

“Imagens e vídeos expondo pessoas em situações vexatórias são compartilhadas em redes sociais, muitas vezes em grupos dedicados ao tema, e em pouco tempo se tornam virais”, observa a deputada.

Em muitas situações, acrescenta ainda o projeto, o compartilhamento é feito com o objetivo de zombar da infelicidade alheia, mesmo que o objetivo seja alertar e protestar. “As pessoas acabam sendo expostas”, enfatiza. 

Leia mais sobre os Projetos de Lei e Indicações Parlamentares de autoria da deputada estadual Betânia Almeida (PV)

Confira na íntegra, mais de 100 Indicações e cerca de 60 Projetos de Lei de autoria da deputada Betânia Almeida (PV):

Ano 2019:
PLs e Indicações
(aqui)

Ano 2020:
PLs (aqui) e
Indicações (aqui)

Ano 2021:
PLs (aqui) e Indicações (aqui)

Por Ascom/DBA