A deputada Estadual Betânia Almeida (PV) protocolou o projeto de Lei nº 83/2021, que garante à criança ou adolescente internado para tratamento de saúde,  por mais de 90 dias, o acompanhamento educacional durante o período de afastamento, a fim de garantir a continuidade do processo de escolarização.

“O acompanhamento de que trata o artigo anterior deverá ser planejado entre a instituição de ensino na qual está matriculado e as determinações clínicas da equipe médica responsável pelo tratamento”, destaca a parlamentar, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Caso seja adequada, dependendo do quadro de saúde do paciente, o atendimento poderá ser feito com grupos de crianças ou adolescentes, internados no mesmo estabelecimento de saúde.

“O importante é adequar-se às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação, inclusive firmando parcerias com universidades, conforme o caso, e o atendimento poderá ser feito por estagiários de ensino superior”, acrescenta.

De acordo com o projeto de Lei, a periodicidade e a duração do acompanhamento educacional deverá observar os critérios a serem fixados pelo estabelecimento de saúde, consideradas as necessidades, possibilidades e condições do paciente, na forma a ser estabelecida pelos profissionais responsáveis pelo tratamento.

A parlamentar justifica a proposição destacando o caso de crianças e adolescentes acometidas de algum problema de saúde, que precisam submeter-se a tratamento médico-hospitalar por meses. “Quando isso acontece, o estudante acaba enfrentando muitas limitações que, não raras vezes, o desanima a continuar os seus estudos”, lamenta.

O Projeto de Lei, finaliza a deputada, visa transformar esse direito em lei no estado de Roraima. “O direito de continuar o processo de aprendizagem, além de ser uma garantia constitucional, contribui para aumentar a autoestima da criança ou adolescente em tratamento, funcionando como terapia ocupacional, ajudando na recuperação desses jovens pacientes”, finaliza.

Confira na íntegra, as Indicações e Projetos de Lei de autoria da deputada Betânia Almeida (PV):

Ano 2019:
PLs e Indicações
(aqui)

Ano 2020:
PLs (aqui) e
Indicações (aqui)

Ano 2021:
PLs (aqui) e Indicações (aqui)

Por Ascom/DBA