A  acessibilidade para pessoa com deficiência, em inúmeros estabelecimentos públicos, ainda é uma problemática constante em Roraima. A deputada estadual Betânia Almeida (PV) protocolou na Assembleia Legislativa (ALE-RR), o projeto de Lei nº 05/2021, que dispõe sobre a adoção de recursos de acessibilidade nesses locais. A proposta também garante o mesmo direito às gestantes e para pessoas idosas.

A matéria torna obrigatório que escolas, restaurantes, casas de show, shopping centers, cinemas, teatros, museus e estabelecimentos similares, terão que dispor de  recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência nos recintos destinados ao ensino e à exibição pública. 

Estão incluídos ainda na proposição, outros recursos de acessibilidade, como: audiodescrição, legendagem, legendagem descritiva e Língua Brasileira de Sinais (Libras).

“É importante que o poder público se sensibilize com a situação vivida atualmente pela pessoa com deficiência. Apesar de avanços, ainda há muito o que conquistar, pois não adianta somente rampas, elevadores, cadeiras adaptadas, esse cidadão precisa ser assistido por completo, com todos meios de acessibilidade para a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”, defende a deputada.

Conforme a proposta, caso se torne Lei, a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, idosos e gestantes poderão, através de suas entidades representativas, acionar os estabelecimentos que descumprirem a norma.

“Qualquer pessoa poderá denunciar aos órgãos competentes o descumprimento das normas contidas na futura Lei. A medida aqui proposta promove a total participação de pessoas com deficiência em todas as esferas da vida, desafiando costumes, estereótipos, preconceitos, práticas danosas e estigmas”, reforçou Betânia.

 Leia mais sobre os Projetos de Lei e Indicações Parlamentares de autoria da deputada estadual Betânia Almeida (PV)

Confira na íntegra, mais de 100 Indicações e cerca de 60 Projetos de Lei de autoria da deputada Betânia Almeida (PV):

Ano 2019:
PLs e Indicações
(aqui)

Ano 2020:
PLs (aqui) e
Indicações (aqui)

Ano 2021:
PLs (aqui) e Indicações (aqui)

Por Ascom/DBA