As Procuradorias da Mulher vão avaliar os resultados e efetividade das recomendações da CPMI da Violência contra a Mulher nos estados. Este foi o resultado do 2º Encontro de Procuradoras, realizado nesta terça-feira (22/6). Em busca de ampliar a rede proteção das mulheres, a atual gestão da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados iniciou um trabalho de aproximação com as Procuradorias da Mulher em todo o Brasil, primeiro com as Procuradorias já existentes nos estados. Uma primeira reunião foi realizada em 18 de maio e nesta terça-feira ocorreu o segundo encontro de procuradoras. O objetivo, além do compartilhamento de atualizações e iniciativas, foi abordar o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) da Violência contra a Mulher, de 2013, e solicitar que os estados efetuem levantamento para verificar o que avançou desde então.

A CPMI da Violência contra Mulher iniciou seus trabalhos em março de 2012 e o relatório foi publicado no final de junho de 2013. A Comissão teve por finalidade “investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do Poder Público em relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência”. Ao final da CPMI, foram apresentadas 14 sugestões de proposições, dentre as quais três já foram aprovadas e transformadas em leis ordinárias, sendo algumas das conquistas a criminalização do feminicídio, o Disque 180, o atendimento especializado no SUS e uma resolução do Congresso Nacional que criou a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Além disso, relatório apontou recomendações gerais e específicas para cada Estado, visando o fortalecimento da rede de proteção às mulheres, a criação e o desenvolvimento de ações efetivas para o enfrentamento à violência contra a mulher.

As Procuradorias Estaduais foram convidadas a analisar as recomendações da CPMI e enviar à Procuradoria da Mulher da Câmara dados atualizados que serão sistematizados e socializados entre as Procuradorias até o início do próximo semestre, para que seja possível compartilhar boas iniciativas e entender como pode ser amplificada a atuação em cada Estado.

Deste 2º Encontro de Procuradoras participaram a Procuradora da Mulher Tereza Nelma (PSDB-AL); a 2ª Procuradora Adjunta, Lídice da Mata (PSB-BA); e as deputadas federais Carmem Zanotto (Cidadania-SC), Celina Leão (PP-DF), Rejane Dias (PT-PI) e Liziane Bayer (PSB-RS), além de assessorias de outras deputadas. Pelos estados, participaram as deputadas estaduais e procuradoras Edna Auzier (Amapá), Angela Garrote (Alagoas), Professora Bebel (São Paulo), Raquel Andrade (Ceará), Goretti Reis (Sergipe), Franciane Bayer (Rio Grande do Sul) e Betânia Almeida (Roraima), além de representantes da deputada e procuradora Augusta Brito (Ceará) e da deputada distrital Julia Lucy, Procuradora da Mulher no Distrito Federal, e assessorias de procuradorias de outros estados.

Engajamento – Abrindo a reunião, a 2ª Procuradora Adjunta da Mulher, Lídice da Mata, saudou as participantes, falou sobre as funções da Procuradoria da Mulher da Câmara e explicou que um dos pontos combinados na primeira reunião foi a avaliação da CPMI da Violência contra a Mulher. Solicitou que todas as Procuradorias analisem como está a situação em cada Estado e enviem as informações para que seja feito um relatório consolidado a ser encaminhado no início do segundo semestre.

Em nome da Secretaria da Mulher, a Coordenadora da Bancada Feminina, deputada Celina Leão saudou as participantes e a iniciativa da Procuradoria da Mulher da Câmara. Lembrou que as Procuradorias dos Estados são essenciais para ajudar a combater e prevenir a violência contra a mulher no País e citou o aumento do feminicídio no Distrito Federal. Também destacou que a bancada feminina vem conseguindo aprovar diversos projetos para aprimorar a legislação e o combate à violência contra a mulher.

A deputada Carmem Zanotto propôs avançar nos textos legais e nas ferramentas de apoio ao combate à violência contra a mulher. Disse o quanto é importante o apoio das Procuradoras Estaduais para que as informações cheguem aos municípios e se possa organizar Procuradorias nas Câmaras Municipais. Lembrou, ainda, que é importante sensibilizar também os homens para a questão da violência contra a mulher.

Já a deputada Rejane Dias destacou a importância da iniciativa de mobilizar e unir as Procuradorias e lembrou que o Estado do Piauí ainda não tem Procuradoria da Mulher, além de citar que o feminicídio vem crescendo no seu Estado e em todo o País.

A deputada Liziane Bayer destacou a importância do encontro, da parceria e de iniciativas desenvolvidas no Rio Grande do Sul, onde sua irmã é deputada estadual e Procuradora da Mulher na Assembleia. Citou que conhece as dificuldades que todas têm, até para conseguir espaços que, no começo, são difíceis, e incentivou as procuradoras a continuarem a desenvolver com ousadia, coragem e sabedoria os cuidados para com as mulheres e famílias nos estados, de forma a lutar por estrutura digna de atendimento às mulheres.

Importância das parcerias – A procuradora Edna Auzier, do Amapá, destacou a importância de avaliar os resultados e impactos da CPMI da Violência nos estados e ter o retorno do material que será compilado. Informou que o Amapá está tendo êxito nas iniciativas e que a Procuradoria tem recebido muitas denúncias.

No Rio Grande do Sul, a procuradora Franciane Bayer citou os avanços da Procuradoria da Mulher no seu Estado, reforçou informes da última reunião de que o Rio Grande do Sul está promovendo a capacitação da rede de mulheres, vereadores e profissionais que atuam nas secretarias. Ela comunicou que haverá um encontro com as procuradoras e vereadoras dos munícipios do Rio Grande do Sul, no início do mês de Julho, como parte do processo de fortalecimento da rede no Estado.

Já Nilse Pinheiro, procuradora do Pará, informou que a Assembleia do seu Estado conta com 10 deputadas eleitas nas últimas eleições e que o Pará elegeu também 27 prefeitas, um aumento importante na comparação com as eleições municipais de 2016, onde apenas 16% das prefeitas eram mulheres naquele Estado. A procuradora informou que tem procurado divulgar a iniciativa de se organizar Procuradorias da Mulher nas 144 cidades do Estado que, antes, só tinha duas e hoje conta com 10 Procuradorias Municipais. Para isso, vem desenvolvendo convênios de cooperação com Ministério Público e as Delegacias Especializadas.

Em Roraima, a procura Betânia Almeida citou que está ocorrendo um trabalho diferenciado no que se refere ao cuidado para com as mulheres vítimas de violência. Ela destacou a importância das parcerias e do fortalecimento da rede no Estado e em todo o País.

Goreti Reis, procuradora de Sergipe, informou que a Procuradoria do seu Estado foi criada há três anos e ela é coordenadora desde o início. Informou que está visitando municípios para incentivar a implantação de Procuradorias, está sendo desenvolvido programa de formação e capacitação de técnicos e que serão realizados seminários em Sergipe.

Ao final do encontro, a Procuradora da Mulher Tereza Nelma agradeceu a presença e o engajamento de todas e informou sobre o lançamento do Observatório da Mulher no próximo dia 30 de junho, para o qual todas as Procuradoras da Mulher estão convidadas.

Fonte: Secretaria da Mulher/Câmara dos Deputados

Confira na íntegra, as Indicações e Projetos de Lei de autoria da deputada Betânia Almeida (PV):

Ano 2019:

PLs e Indicações (aqui)

Ano 2020:
PLs (aqui) e
Indicações (aqui)

Ano 2021:
PLs (aqui) e Indicações (aqui)

Por Ascom/DBA

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