Uma mesa-redonda realizada na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) nesta terça-feira, 17, celebrou os 15 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006. O evento, promovido pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Legislação, aconteceu no Plenarinho Valério Caldas Magalhães e contou com a participação de parlamentares, autoridades do Judiciário, da advogada Fayda Belo e da atriz Luiza Brunet, ambas ativistas de proteção e do combate à violência de gênero.

Em debate, os avanços e desafios da luta em defesa da mulher no Estado. O vice-presidente da ALE-RR, Marcelo Cabral (sem partido), destacou a importância da Casa promover esse tipo de discussão. “Este trabalho é fundamental na nossa sociedade. Temos que debater e apoiar as mulheres de Roraima”, afirmou.

O evento foi mediado pela deputada Yonny Pedroso (SD), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Mulher. A parlamentar destacou que Roraima lidera o ranking de violência doméstica no Brasil e, muitas vezes, esse ciclo é contínuo e duradouro. “Nós não podemos nos calar, temos que nos envolver e buscar transformar essa realidade. Muitas vezes, quando as mulheres vão denunciar este tipo de crime, elas não são acolhidas de maneira correta”, disse.

A procuradora especial da Mulher, deputada Betânia Almeida (PV), citou o trabalho desenvolvido pelo Centro Humanitário de Apoio à Mulher (CHAME), órgão ligado à Procuradoria Legislativa. “O CHAME desempenha um trabalho belíssimo de acolhimento com apoio jurídico e psicológico às vítimas de violência doméstica e familiar. Em breve, iremos inaugurar uma nova sede para melhorar ainda mais estes atendimentos”, informou a parlamentar.

Participação especial

Entre as convidadas, a advogada especialista em crimes de gênero Fayda Belo, que atua na proteção das mulheres e compartilha informações e orientações nas redes sociais, com o objetivo de alcançar um público ainda maior. De acordo com ela, é necessário que os poderes atuem em conjunto para reduzir estes tipos de crimes.

“A Lei da Maria da Penha é referência e deve ser executada da melhor forma possível pelo poder público, e os agressores devem ser punidos. Amor não dói, não machuca e não viola, e se houver agressões ou abusos, é importante que as vítimas denunciem imediatamente”, destacou.

A outra convidada especial do evento foi a atriz, modelo e ativista Luiza Brunet. Em um discurso emocionado, a embaixadora do combate à violência contra mulheres do Instituto Avon lembrou as agressões sofridas por ela.

“É necessário que as mulheres tenham informação sobre o tema. A pauta ganhou uma amplitude enorme e ela deve ser discutida continuamente. É importante que as mulheres tenham esse respaldo dos órgãos públicos e denunciem, caso precisem”, aconselhou.

Lei Maria da Penha

A Lei 11.340 foi sancionada em 7 de agosto de 2006 com o objetivo de coibir a violência doméstica e familiar no País. A legislação foi batizada em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha, que ficou paraplégica após levar um tiro do marido, pai de suas três filhas, em uma segunda tentativa de homicídio contra ela, em 1983.

A história de Maria da Penha ganhou repercussão internacional quando ela acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) em busca de uma solução, após aguardar a Justiça brasileira por 15 anos. O caso mostrou a fragilidade enfrentada pelas brasileiras vítimas de violência que não eram acolhidas pelo Estado.

Texto: Bruna Gomes/SupCom-ALERR

Confira na íntegra, as Indicações e Projetos de Lei de autoria da deputada Betânia Almeida (PV):

Ano 2019:

PLs e Indicações (aqui)

Ano 2020:
PLs (aqui) e
Indicações (aqui)

Ano 2021:
PLs (aqui) e Indicações (aqui)

Por Ascom/DBA

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