O projeto de Lei nº 30/2021, de autoria da deputada Betânia Almeida (PV), que cria a Política Estadual de Consumo Sustentável, foi aprovado em reunião da Comissão de Meio Ambiente realizada nesta quinta-feira, 19. Agora a proposta segue para votação em plenário na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR).

Participaram da reunião, o presidente da comissão, deputado Éder Lourinho (PTC), a deputada Betânia Almeida (PV), o deputado Renato Silva (sem partido) e o deputado Neto Loureiro (PMB).

Política de Consumo Sustentável

O projeto de Lei nº 30/2021, apresentado pela deputada Betânia Almeida, cria a Política Estadual de Incentivo ao Consumo Sustentável.

O objetivo é orientar a população sobre o consumo consciente na utilização dos recursos naturais de forma sustentável. “A ação deve proporcionar a qualidade de vida para a geração presente sem comprometer as necessidades futuras”, justifica.

A parlamentar destaca que depende da ação humana incentivar as mudanças de atitudes consumidoras, optando por produtos oriundos de processos ecologicamente viáveis. “Precisamos estimular o consumo racional de água, energia elétrica e de outros recursos naturais renováveis e não renováveis em âmbito residencial e atividades de produção no comércio e de serviços”, explicou.

A deputada enfatiza também a importância da reutilização e da reciclagem de produtos e embalagens, especialmente aquelas que levam  muito tempo para decomposição.

A proposta da deputada Betânia é viabilizar a Política Estadual de Incentivo ao Consumo Sustentável através de ações educativas e informativas, mediante a colaboração do poder público e da sociedade organizada.

“É importante nos conscientizar que o desenvolvimento tecnológico trouxe grandes benefícios à sociedade. Entretanto, de modo geral, o processo industrial ainda não internalizou as práticas de economia de recursos naturais e de energia, de controle de rejeitos e de reciclagem de produtos”, finaliza a parlamentar.

Confira os projetos de Leis aprovados na reunião da comissão: 

Projeto de Lei nº 053/18 – autoria: deputada Angela Águida Portella (PP) – Institui em Roraima o “Abril Laranja”, dedicado à campanha de prevenção à crueldade contra os animais; 

Projeto de Lei nº 69/2019 – autoria: deputado Eder Lourinho (PTC) – Dispõe sobre a substituição do uso de sacolas plásticas por sacolas ecológicas;

Projeto de Lei nº 110/2019 – autoria: deputado Chico Mozart (Cidadania) – Institui o “Dia do Desapego Consciente”, que consiste em receber doações de material reutilizável, promovendo a correta destinação final em Roraima; 

Projeto de Lei nº 158/2019 – autoria: deputada Aurelina Medeiros (Pode) – Dispõe sobre o programa de incentivo ao descarte consciente de cartuchos e toners em Roraima; 

Projeto de Lei nº 108/2020 – autoria: deputado Jânio Xingu (PSB) – Dispõe sobre a fixação da obrigatoriedade de compensação ambiental para empreendimentos e atividades geradoras de impacto negativo não mitigável ao meio ambiente; 

Projeto de Lei nº 30/2021 – autoria: deputada Betânia Almeida (PV) – Cria a Política de Consumo Sustentável.

Confira na íntegra, as Indicações e Projetos de Lei de autoria da deputada Betânia Almeida (PV):

Ano 2019:

PLs e Indicações (aqui)

Ano 2020:
PLs (aqui) e
Indicações (aqui)

Ano 2021:
PLs (aqui) e Indicações (aqui)

Por Ascom/DBA

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