A procuradora Especial da Mulher e presidente da Comissão da Mulher, deputada estadual Betânia Almeida (PV), protocolou na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) a Indicação nº 789/2021, que sugere ao Governo de Roraima a disponibilidade e distribuição gratuita de protetores menstruais higiênicos a mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Segundo a parlamentar, a matéria encaminhada ao executivo estadual tem como finalidade o combate à pobreza menstrual, no qual grande parte da população feminina em Roraima não tem acesso a utilização de absorventes íntimos, durante o período menstrual.

“É um problema de saúde pública e vale ressaltar que muitas mulheres, ainda no período da adolescência, durante as primeiras menstruações acabam improvisando lenços para conter o fluxo sanguíneo, por não terem condições de comprar o absorvente íntimo”, explicou a deputada.

 De acordo com a deputada Betânia, grande parte dessa população que não tem acesso ao produto de higiene vive nas ruas como andarilhos ou moram em abrigos.

“No Brasil, estima-se que 23% das meninas entre 15 a 17 anos não têm condições financeiras para adquirir absorventes. Além da desigualdade social, os altos impostos que incidem sobre esses produtos aumentam bastante o seu preço. Em nosso país, 34% do valor pago em um fardo de absorventes femininos correspondem a impostos federais e estaduais”, explicou Betânia.

A parlamentar afirma ainda que a falta de utilização de um absorvente menstrual ocasiona inúmeros problemas de saúde e sociais.

“Muitas evasões nas escolas estão ligadas a alunas que acabam não participando dos estudos por conta do medo de menstruar e passar por constrangimentos em sala de aula por não ter uma proteção segura em suas partes íntimas nesse momento. É importante ressaltar ainda que muitas dessas meninas estão sujeitas a ter doenças por não estarem usando um absorvente adequado”, afirmou.

A parlamentar, que comemorou aniversário em maio e recebeu como presente dezenas de caixas de absorventes femininos, destaca a importância do poder público em dar assistência às mulheres, oferecendo condições para que elas tenham acesso a essa proteção íntima.

“É dever do estado cuidar dos mais vulneráveis e necessitados, por isso é crucial que sejam realizadas a distribuição gratuita de absorventes a esse público. Acredito que o governador Antônio Denarium (sem partido) se sensibilizará e nos apoiará nesta causa tão importante no combate a pobreza menstrual em Roraima”, finalizou. 

Confira na íntegra, as Indicações e Projetos de Lei de autoria da deputada Betânia Almeida (PV):

Ano 2019:

PLs e Indicações (aqui)

Ano 2020:
PLs (aqui) e
Indicações (aqui)

Ano 2021:
PLs (aqui) e Indicações (aqui)

Por Ascom/DBA

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