Foi lida e deliberada em sessão ordinária híbrida e remota da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), a Indicação nº 748/2021, de autoria da deputada estadual Betânia Almeida (PV) que sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas para garantir o sigilo de dados de mulheres vítimas de violência, bem como de seus familiares em órgãos da administração pública.

Segundo a parlamentar, a medida é necessária para proteger a integridade física e moral desse público, longe da presença de seus agressores.

“O acesso a tais dados pode permitir aos criminosos que descubram informações valiosas sobre suas vítimas e seus familiares, desde a localização de suas moradias, números de celulares, até os locais de trabalho”, explicou Betânia.

A deputada acredita que a proposição apresentada colaborará para a redução da criminalidade contra as mulheres. 

“É importante ressaltar que a criminalidade contra o público feminino continua alta, pois muitos dos agressores sempre localizam suas vítimas a acabam fazendo chantagens e voltam a violentá-las. Acredito que com isso amenizaremos essa triste situação em nosso estado”, finalizou a parlamentar.  

Confira na íntegra, as Indicações e Projetos de Lei de autoria da deputada Betânia Almeida (PV):

Ano 2019:

PLs e Indicações (aqui)

Ano 2020:
PLs (aqui) e
Indicações (aqui)

Ano 2021:
PLs (aqui) e Indicações (aqui)

Por Ascom/DBA

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