Tramita na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) o projeto de Lei nº 39/2021, de autoria da deputada estadual Betânia Almeida (PV) que dispõe sobre a utilização do novo Símbolo Internacional de Acessibilidade.

A medida, segundo a parlamentar, é uma forma de unificar e padronizar a acessibilidade em Roraima.

“Desta forma, estaremos promovendo a democratização do acesso aos mais diversos locais e serviços, bem como o sentimento de união e acolhimento em relação a todas as pessoas com deficiências ou dificuldades, permanentes ou temporárias”, justificou.

De acordo com a proposição, será obrigatória a colocação do Símbolo Internacional de Acessibilidade, de forma visível, em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas com deficiência, bem como em todos os serviços que forem postos à sua disposição ou que possibilitem o seu uso.

“A utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade se dará de maneira conjunta ao Símbolo Internacional de Acesso enquanto o mesmo for utilizado em nível nacional. Só é permitida a colocação do Símbolo Internacional de Acessibilidade na identificação de locais e serviços cujo uso seja comprovadamente adequado às pessoas com deficiência”, informou a deputada.

 Símbolo Internacional de Acessibilidade: a origem 

No ano de 1969 foi adotado pela Rehabilitation International, entidade não governamental que possui status de órgão consultivo da Organização das Nações Unidas (ONU), o símbolo da cadeira de rodas conhecido como Símbolo Internacional de Acesso.

Esse símbolo vem desde então sendo utilizado para indicar tanto locais que possuam acessibilidade aos deficientes, quanto vagas e sanitários destinados a essas pessoas.

Ocorre que a acessibilidade tornou-se algo necessário não apenas para deficientes físicos, mas também para uma série de deficiências que, na maioria das vezes, não têm nenhuma conexão com motricidade, como deficiência auditiva, visual ou cognitiva.

Essas outras deficiências são muitas vezes imperceptíveis fisicamente. Ainda assim, tais pessoas também precisam de acessibilidade. Por isso, a utilização do Símbolo Internacional de Acesso não é mais capaz de representar um grupo tão heterogêneo, que é o das pessoas deficientes.

A solução para esse problema veio com a criação de um novo símbolo: o Símbolo Internacional de Acessibilidade. Concebido em 2015 pela Unidade de Desenho Gráfico do Departamento de Informação Pública das Nações Unidas em Nova Iorque, o símbolo tem o objetivo conscientizar a sociedade sobre questões relacionadas às deficiências e ser usado para simbolizar produtos, lugares e tudo o que é “amigável para deficientes”, sejam eles deficientes físicos, visuais, auditivos, cognitivos.

 Confira na íntegra, as Indicações e Projetos de Lei de autoria da deputada Betânia Almeida (PV):

Ano 2019:
PLs e Indicações
(aqui)

Ano 2020:
PLs (aqui) e
Indicações (aqui)

Ano 2021:
PLs (aqui) e Indicações (aqui)

Por Ascom/DBA