Proposto pela deputada Betânia Almeida (PV), a Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (8), o Projeto de Lei nº 145/2019, que institui nas escolas estaduais a “Semana Estadual Maria da Penha”, anualmente, no mês de março.

À luz da Lei Maria da Penha (1.340/06), a norma pretende promover reflexões na comunidade escolar a respeito da importância dos direitos humanos e instruir os alunos sobre o combate à violência contra a mulher, inclusive, esclarecendo sobre a necessidade de denúncias e o registro nos órgãos competentes.

Para a autora, devido aos altos índices de violência, o assunto precisa ser discutido com pessoas ainda em idade de formação, já que a educação e a informação são potencialmente agentes catalisadores da mudança na forma como as mulheres são vistas na sociedade.

“A escola é fundamental para a formação desses cidadãos. E se a gente não ensina sobre a violência contra a mulher, a cultura do machismo tende a se repetir. Por isso, precisamos desmistificá-la, ensinando a Lei Maria da Penha nas escolas”

Deputada Betânia Almeida (PV)

Procuradora Especial da Mulher
Presidente da Comissão da Mulher

Assembleia Legislativa de Roraima

 

O projeto ainda prevê que a programação da semana poderá ser desenvolvida junto às comemorações em alusão ao Dia Internacional da Mulher.

Acompanhe o momento da leitura, discussão, votação e aprovação do projeto de Lei nº 145/2019, de autoria da deputada estadual Betânia Almeida (PV).

Texto: Suellen Gurgel (SupCom/ALE-RR)

Leia mais:

Confira na íntegra, as Indicações e Projetos de Lei de autoria da deputada Betânia Almeida (PV):

Ano 2019:

PLs e Indicações (aqui)

Ano 2020:
PLs (aqui) e
Indicações (aqui)

Ano 2021:
PLs (aqui) e Indicações (aqui)

Por Ascom/DBA

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