A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Estadual Betânia Almeida (PV), protocolou o projeto de Lei nº 153/2020 que define medidas a serem adotadas por academias esportivas, em suas dependências, em caso de assédio ou importunação sexual.

Com a Lei, a academia terá que providenciar acompanhamento à vítima enquanto aciona as autoridades policiais. “A Lei deverá ser fixada no banheiro feminino e em espaços de circulação coletiva”, ressalta a autora.

Outra medida que também deverá ser adotada trata do treinamento de servidores e colaboradores para identificar situações de assédio e como proceder para proteger a possível vítima.

A parlamentar relata como situações práticas de abusos comuns, os olhares insistentes, cantadas, comentários maldosos, excesso de proximidade, toques contínuos e indesejados em alguma parte do corpo e tentativas contínuas em criar intimidade. 

A academia, local dedicado a cuidar da saúde corporal, “deve ser um ambiente saudável, no qual as mulheres se sintam totalmente à vontade, livres do assédio e importunação sexual”, reforça.

Caso aprovada, a Lei vai criar as medidas de apoio e segurança à mulher a serem adotadas em todas as academias e estabelecimentos similares de Roraima. 

“Acreditamos que com isso as mulheres se sentirão mais seguras e confortáveis durante o momento de exercício e terão maior facilidade para contatar as autoridades nos casos de assédio e importunação”, acredita a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. 

Leia mais sobre os Projetos de Lei e Indicações Parlamentares de autoria da deputada estadual Betânia Almeida (PV)

Confira na íntegra, mais de 100 Indicações e cerca de 60 Projetos de Lei de autoria da deputada Betânia Almeida (PV):

Ano 2019:
PLs e Indicações
(aqui)

Ano 2020:
PLs (aqui) e
Indicações (aqui)

Ano 2021:
PLs (aqui) e Indicações (aqui)

Por Ascom/DBA