A deputada estadual Betânia Almeida (PV) declarou nesta quarta-feira, 3, que é “histórica” a decisão do STF (Supremo Tribuinal Federal) que considera inconstitucional a tese da “legítima defesa da honra” usada por acusados de violência contra mulher e feminicídio.

“É uma vitória. Acabou um pesadelo, ao cair por terra o falso argumento que favorecia agressores de mulheres”, comentou a parlamentar, que é procuradora Especial da Mulher e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).

Para a parlamentar, “quem tem honra jamais matará alguém, principalmente uma mulher. Só uma pessoa sem honra pode alegar que a violência é o caminho para defender o que não tem”, argumenta.

A deputada, que também é advogada, parabenizou o ministro Dias Tofolli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu acabar com a possibilidade de réus apelarem para a legítima defesa da honra nos tribunais do júri.

“Quem ama não mata. Quem tem honra jamais praticará violência contra uma mulher.”

Deputada Betânia Almeida (PV)
Procuradora Especial da Mulher 
Coordenadora do CHAME
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ouvidora Geral

Assembleia Legislativa de Roraima

Leia mais sobre os Projetos de Lei e Indicações Parlamentares de autoria da deputada estadual Betânia Almeida (PV)

Confira na íntegra, mais de 100 Indicações e cerca de 60 Projetos de Lei de autoria da deputada Betânia Almeida (PV):

Ano 2019:
PLs e Indicações
(aqui)

Ano 2020:
PLs (aqui) e
Indicações (aqui)

Ano 2021:
PLs (aqui) e Indicações (aqui)

Por Ascom/DBA