A deputada Betânia Almeida (PV), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, foi a parlamentar que mais apresentou projetos de Lei e indicações sobre temas de interesse das mulheres, principalmente no combate a violência doméstica e feminicídio.

Parlamentar de primeiro mandato, a deputada já apresentou na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) 15 projetos de Lei e oito indicações sobre o assunto. 

Ano 2019: quatro projetos de Lei

No primeiro ano de mandato, em 2019, foram protocolados quatro projetos de Lei. 

O projeto de Lei nº 143/2019 trata sobre a prioridade no atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal (IML), em Roraima, para mulheres vítimas de violência doméstica e/ou familiar.

O projeto de Lei nº 144/2019 dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação aos órgãos de segurança pública, conselhos e autoridades acerca da ocorrência ou de indícios de violência doméstica, familiar, sexual e/ou outras formas de violência, contra a mulher, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, nas unidades de Saúde de Roraima. 

O projeto de Lei nº 145/2019 institui a Semana Estadual Maria da Penha nas Escolas, a ser realizada anualmente no mês de março nas escolas estaduais em observância ao mês internacional da mulher. 

O projeto de Lei nº 146/2019 obriga a comunicação pelos condomínios residenciais horizontais, verticais, residências e vilas, aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores.

Ano 2020: 10 projetos de Lei e sete indicações

No ano passado, a deputada Betânia apresentou mais 10 propostas de projeto de Lei e sete indicações com ações em favor das mulheres. 

O projeto de Lei nº 134/2020 cria a Semana Estadual de Conscientização e Combate aos Relacionamentos Abusivos.

O projeto de Lei nº 141/2020 estabelece a  Semana Estadual de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral.

O projeto de Lei nº 153/2020 regulamenta as medidas de proteção à mulher vítima ou em risco de sofrer assédio ou importunação sexual a serem adotadas nas academias e estabelecimentos afins.

O projeto de Lei nº 163/2020 decreta o sigilo dos dados de mulheres vítimas de violência, bem como seus filhos e familiares, constantes em órgãos da Administração Pública.

O projeto de Lei nº 169/2020 pede prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em cursos de qualificação técnica e profissional ofertados por órgãos da Administração Pública.

O projeto de Lei nº 173/2020 trata sobre a realização de exames médico-periciais de natureza criminal em mulheres por médicas legistas.

O projeto de Lei nº 174/2020 concede prioridade na matrícula e/ou transferência entre escolas públicas a filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

O projeto de Lei nº 176/2020 assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoa de sua confiança durante a realização de exames ginecológicos.

O projeto de Lei nº 180/2020 dispõe sobre a igualdade de premiação entre homens e mulheres em competições esportivas em Roraima.

O projeto de Lei nº 181/2020 determina a fixação em ônibus intermunicipais de cartazes com informações sobre o crime de importunação sexual.

A Indicação nº 310/2020 propõe a criação de uma aba especial para denúncias de violência doméstica contra a mulher no site da Delegacia Online RR.

A Indicação nº 324/2020 solicita ao governo de Roraima a criação de um programa social de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica.

A Indicação nº 536/2020 pede a construção de uma Maternidade no município de Rorainópolis para atender a região sul de Roraima.

A Indicação nº 537/2020 solicita a construção de uma nova maternidade no estado de Roraima.

A Indicação nº 843/2020 pede a aquisição de macas hospitalares e poltronas para o Hospital e Maternidade Nossa Senhora de Nazareth.

A Indicação nº 879/2020 trata sobre a necessidade de construir um espaço de apoio às mulheres e seus familiares no Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth, em Boa Vista.

A Indicação nº 959/2020 pede a promoção de um atendimento humanizado, com triagem feita por psicólogas, às mulheres vítimas de violência doméstica e/ou sexual, nas delegacias da Polícia Civil do Estado de Roraima.

Ano 2021: um projeto de Lei e duas indicações

No primeiro mês deste ano, a deputada já protocolou um projeto de Lei e duas indicações parlamentar.

O projeto de Lei nº 3/2021 dispõe sobre o direito das mulheres à presença de doulas durante o parto.

A Indicação nº 18/2021 sugere ao Governo de Roraima a construção de mais salas destinadas à realização de partos na Maternidade Nossa Senhora de Nazareth.

A Indicação nº 39/2021 sugere ao Governo de Roraima o retorno das atividades da “Carreta de Saúde da Mulher” considerando a necessidade de intensificação, pós-pandemia, da realização de exames preventivos, a doenças que atingem as mulheres, especialmente a mamografia.

“Estamos cobrando aprovação dos projetos e atendimentos das indicações, que vão ajudar a reduzir os índices de violência de gênero em Roraima, vergonhosamente, um dos estados mais violentos do Brasil contra mulheres”, destaca a deputada Betânia Almeida.

Leia mais sobre os Projetos de Lei e Indicações Parlamentares de autoria da deputada estadual Betânia Almeida (PV)

Confira na íntegra, mais de 100 Indicações e cerca de 60 Projetos de Lei de autoria da deputada Betânia Almeida (PV):

Ano 2019:
PLs e Indicações
(aqui)

Ano 2020:
PLs (aqui) e
Indicações (aqui)

Ano 2021:
PLs (aqui) e Indicações (aqui)

Por Ascom/DBA