A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou nesta terça-feira, 14, o projeto de Lei nº 143/2019 que garante prioridade para atendimento de mulher vítima de violência ou familiar no Instituto Médico Legal (IML) de Roraima.

O projeto é de autoria da deputada estadual Betânia Almeida (PV), procuradora Especial da Mulher e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALERR.

Caso seja sancionada pelo governador Antônio Denarium (sem partid0), a lei dará prazo de 72 horas para realização do exame e emissão do laudo em casos de crimes de violência contra mulher.

Leia mais:
* Deputada Betânia Almeida solicita profissionais especializados para atender crianças e adolescentes no IML-RR
* Deputada Betânia Almeida sugere ao Governo de Roraima criação de espaço para atendimento de crianças e adolescente no IML-RR
* Parlamentar pede que Governo de Roraima construa IML em Rorainópolis, Sul de Roraima
* Deputada Betânia Almeida cobra que Governo estadual providencie EPIs para servidores do IML-RR
* COMBATE AO COVID-19: Indicação de deputada Betânia Almeida que trata de limpeza e desinfecção do IML é deliberada em sessão remota da ALE-RR
* VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: Projeto de Lei da deputada Betânia determina prioridade no atendimento à mulher no IML

Segundo a deputada Betânia, o Projeto de Lei nº 143/2019 visa dar mais celeridade à apuração dos casos de violência contra a mulher. “Essa é uma temática do dia a dia, principalmente em Roraima, um dos estados mais violentos do brasil contra a mulher”, explica a deputada.

A parlamentar lembra que a demora no atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal (IML), para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, “inibe muitas vítimas a levar adiante a denúncia contra o agressor”, lamenta.

“Temos casos de agressores que foram liberados por falta de lauda comprobatório da violência sexual. Fica a palavra da vítima contra a do agressor, isso não pode acontecer.”

Deputada Betânia Almeida (PV)
Autora do PL nº 143/2019

Presidente da Comissão da Mulher
Procuradora Especial da Mulher
Assembleia Legislativa de Roraima

Com a lei aprovada, caso seja sancionada, as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar terão prioridade para atendimento no Instituto Médico Legal (IML), na realização de exames periciais para constatação de agressões e outras formas de violência física.

A Legislação brasileira determina que em caso de agressão ou qualquer outra forma de violência física praticada contra a mulher deve ser periciada por agentes do IML. “Com este projeto de lei, o laudo técnico deverá ser emitido em um prazo máxima de 72 horas”, explica a parlamentar.

Discussão do Projeto

O deputado Jorge Everton disse que como delegado de polícia parabeniza a deputada “por esse projeto de tamanha importância. EM várias situações no auto de prisão em  flagrante é necessário um laudo pericial que comprove o crime, muitas vezes ocultado nos lares, sem prova testemunhal”, esclarece.

“É triste, como policial, liberar o agressor sem ter como comprovar a agressão cometida. Parabéns deputada Betânia. São projetos desse nível que precisamos na ALERR em beneficio do povo do nosso estado”, disse o parlamentar ao votar favorável.

O projeto foi aprovado em turno único, por unanimidade, agora segue para sanção ou veto do governador Antonio Denarium (PV).

Notícias relacionadas:

Confira na íntegra, as Indicações e Projetos de Lei de autoria da deputada Betânia Almeida (PV):

Ano 2019:

PLs e Indicações (aqui)

Ano 2020:
PLs (aqui) e
Indicações (aqui)

Ano 2021:
PLs (aqui) e Indicações (aqui)

Por Ascom/DBA

Visite nossas Redes Sociais

Site Oficial: https://betaniaalmeida.com.br/
Facebook:
https://bit.ly/337Cng4
Instagram:
https://bit.ly/3iO6LC9
Twitter:
https://bit.ly/3cgBMMy
WhatsApp:
https://bit.ly/3cQgiHa
Youtube:
https://bit.ly/391dOV