A deputada Betânia Almeida (PV) foi uma das parlamentares mais atuantes da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR). Como parlamentar de primeiro mandato, a deputada apresentou sete projetos de Lei e 11 indicações para a melhoria de escolas, prédios públicos, pontes e vicinais. “O primeiro ano é de muito aprendizado, mas conseguimos também produzir algumas ações em benefício do povo de Roraima”, resumiu.

Atuo exercendo todas as prerrogativas da função para fiscalizar a aplicação do dinheiro público, apresentar indicações para melhorias para a população, no sentido de buscar soluções para os problemas de infraestrutura, e elaborei projetos de leis que já estão em tramitação.

Dep. Betânia Almeida (PV)

Fiscalizar, fazer indicações  e propor leis 

Como fiscal do povo, a parlamentar visitou hospitais, penitenciária, escolas, vicinais, pontes e estradas para verificar in loco as necessidades e a qualidade de atendimento à população. “Fomos ver de perto a situação dos pacientes no hospital, a qualidade dos serviços e da comida, o que resultou na CPI da Saúde e em ações de investigação da polícia e do Ministério Público”, relembra.

No interior, a deputada apresentou indicação para reforma da ponte sobre o igarapé Mucajá, localizada na RR-325, que liga Alto Alegre e Mucajaí. O pedido que foi acatado pelo governo estadual. Ainda no município de mucajaí, “indiquei a construção de uma ponte de madeira, na Vicinal 5, no KM-29.”

Em São João da Baliza a parlamentar solicitou ao Executivo, a construção de uma ponte de madeira, localizada no quilômetro 9, da Vicinal 27.

Na área educacional, foi solicitada a revitalização da Escola Estadual Indígena Ko’ko Isabel Macuxi, localizada no município do Uiramutã. “Em Boa Vista, solicitei a reforma urgente da Escola Estadual Gonçalves Dias”, acrescentou.

Em âmbito cultural, atendendo a reivindicação da classe artística roraimense, a deputada solicitou, e o Governo atendeu, a reforma do prédio da Casa da Cultura, que há vários anos se encontra depredada a abandonada por parte do poder público, bem como a indicação para a reforma da Escola de Música de Roraima, cujo prédio apresenta péssimas condições estruturais colocando em risco da vida dos alunos daquela instituição de ensino.

Na área do esporte, foi solicitada a reforma do Ginásio de Esportes Totozão.

A deputada Betânia fecha o ano de 2019 com sete projetos de lei em tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa.

O Projeto de Lei 98/2019 proíbe o fornecimento de canudos de plástico em hotéis, restaurantes, bares, padarias, clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais de qualquer espécie, entre outros estabelecimentos comerciais. A proposta requer que o meio de consumo humano seja substituído por canudos em papel reciclável, material comestível ou biodegradável, embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados e feitos do mesmo material.

A deputada apresentou o projeto de lei 80/2019 que cria o censo de inclusão do autista em Roraima. O Estado não possui informações oficiais ou qualquer dado sobre o quantitativo de pessoas autistas. O Projeto de Lei institui o Programa Censo de Inclusão do Autismo para identificar e quantificar o perfil socioeconômico das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e, com esse mapeamento, “o estado vai ter que “desenvolver e oferecer políticas públicas voltadas as áreas de interesse, além de aprimorar e efetivar o atendimento clinico-psicológico das pessoas com TEA, entre outras atividades”, defende a deputada.

O Projeto de Lei Nº 142/2019 dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas, concessionárias que exploram o fornecimento de energia e água sediadas no estado de Roraima, a veicular nas contas mensais enviadas ao consumidor, fotografias de pessoas desaparecidas. “Em Roraima tem crescido o número de pessoas desaparecidas. Só no primeiro semestre de 2018 foram registradas 153 pessoas desaparecidas. No mesmo período em 2019, foram confirmados o desaparecimento de 238 pessoas, um crescimento de mais de 50%, em menos de um ano”, justificou a deputada Betânia, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e de Ação Social.

O Projeto de Lei Nº 143/2019 trata sobre a prioridade no atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal (IML), em Roraima, para mulher vítima de violência doméstica e/ou familiar. “A proposta é dar mais celeridade à apuração dos casos de violência contra a mulher. Essa é uma temática do dia a dia, principalmente em Roraima, um dos estados mais violentos do Brasil contra a mulher”, disse a deputada Betânia.

Já os projetos de Lei 144/2019, 145/2019 e 146/2019 estão relacionados ao combate à violência contra mulher, criança, pessoa idosa ou com deficiência.

O Projeto de Lei Nº 144/2019 dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação aos órgãos de segurança pública, conselhos e autoridades acerca da ocorrência ou de indícios de violência doméstica, familiar, sexual e/ou outras formas de violência, contra a mulher, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, no âmbito dos Estabelecimentos de Saúde do Estado de Roraima.

Projeto de Lei Nº 145/2019 institui a Semana Estadual Maria da Penha nas Escolas, a ser realizada anualmente no mês de março nas escolas estaduais em observância ao mês internacional da mulher.

Projeto de Lei Nº 146/2019 obriga a comunicação pelos condomínios residenciais horizontais, verticais, residências e vilas, aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores.

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