O Projeto de Lei nº 162/2020 defende que, nas escolas de Educação Infantil em Roraima, os cuidados íntimos com as crianças, como dar banho, trocar roupas e acompanhá-las na hora de usar o banheiro, sejam realizados exclusivamente por profissionais do sexo feminino.

Segundo a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Família e da Criança, deputada estadual Betânia Almeida (PV), as atividades de caráter pedagógico e aquelas que não impliquem cuidado íntimo com as crianças poderão ser desempenhadas por profissionais de ambos os sexos.

“No caso das escolas em que os profissionais do sexo masculino forem responsáveis pelos cuidados íntimos, os mesmos serão reaproveitados em outras atividades compatíveis com o cargo que ocupam, sem prejuízos”, observa.

O Projeto de Lei também propõe o mesmo tratamento em casos específicos no Ensino Fundamental I. “A Lei se aplicará ainda aos cuidadores das crianças com necessidades especiais”, acrescenta.

Segundo a deputada, a intenção da medida é proteger as crianças e dar segurança e tranquilidade aos pais. “Recentemente conversei com um profissional, do sexo masculino, que pediu demissão do cargo na educação infantil por não se sentir seguro durante os cuidados íntimos das crianças”, justifica

“A proteção das crianças deve ser prioridade. Sendo a prevenção sempre a melhor solução. Por isso, o Poder Público deve ter uma atitude proativa e adotar medidas que previnam problemas”, completou.

A parlamentar encerra reforçando que somente os cuidados íntimos com as crianças é que serão feitos exclusivamente por mulheres. “As outras funções e atividades poderão ser desempenhadas também por homens”, finalizou.

Leia mais sobre os Projetos de Lei e Indicações Parlamentares de autoria da deputada estadual Betânia Almeida (PV)

Confira na íntegra, mais de 100 Indicações e cerca de 60 Projetos de Lei de autoria da deputada Betânia Almeida (PV):

Ano 2019:
PLs e Indicações
(aqui)

Ano 2020:
PLs (aqui) e
Indicações (aqui)

Ano 2021:
PLs (aqui) e Indicações (aqui)

Por Ascom/DBA