A Ouvidoria-Geral da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) passará a fazer parte da Rede Nacional de Ouvidorias, do governo federal. A iniciativa vai integrar as ações de simplificação desenvolvidas pelas ouvidorias, desburocratizando e diminuindo o tempo de respostas às demandas encaminhadas pelo cidadão. O Legislativo roraimense é o segundo no país a fazer parte da e-OUV.

“Integrar a ALE-RR ao Sistema Nacional de Ouvidorias é concretizar ainda mais o que nós pretendemos nesta gestão, deixar a Assembleia mais transparente e acessível ao cidadão. Nós temos outros canais de acesso e queremos a população cada vez mais próxima e participativa com o processo legislativo”, destacou o presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (PCdoB).

A novidade foi divulgada pela deputada e ouvidora-geral, Betânia Almeida (PV), nesta quarta-feira (4). Segundo a parlamentar, a integração vai simplificar e encurtar o caminho entre as esferas municipal, estadual e federal.

“Além de desburocratizar o sistema, a adesão dará acesso a benefícios como o uso gratuito do e-OUV, um sistema informatizado e integrado, que receberá as manifestações dos cidadãos. O sistema simplifica porque, ao receber o pedido, gera um protocolo de acompanhamento, permitindo que o usuário acompanhe o caminho que essa demanda vai percorrer”, explicou a deputada.

Betânia Almeida revelou que a ouvidoria da ALE-RR tem recebido diversas demandas, que variam entre solicitação de pedido de informação sobre matérias que tramitam na Casa, denúncias e reclamações sobre a falta de infraestrutura de estradas, vicinais e pontes quebradas. “Eles fazem a sugestão de indicação e até de Projeto de Lei, e é muito importante essa interação”, disse.

O Termo de Adesão à Rede Nacional de Ouvidorias será assinado no dia 31 de agosto, quando passa a integrar o sistema. Outro benefício citado pela parlamentar são os cursos ofertados no âmbito do programa de formação continuada em ouvidoria. Em Roraima, vários órgãos públicos e poderes constituídos já fazem parte da Rede Nacional de Ouvidorias.

PLATAFORMA

A Rede Nacional de Ouvidorias tem a finalidade de integrar as ações de simplificação desenvolvidas pelas ouvidorias dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e é coordenada pela Ouvidoria-Geral da União.

Todas as ouvidorias que assinaram o Termo de Adesão podem utilizar gratuitamente a plataforma Fala.BR, e ter acesso às ações de capacitação para agentes públicos, cujos temas são voltados para ouvidoria, acesso à informação, simplificação de serviços, entre outros.

A Rede integra as ouvidorias públicas, buscando a consolidação de uma agenda nacional de ouvidoria pública e a participação social, além de garantir direitos relativos a serviços públicos aos usuários.

Texto: Kátia Bezerra (SupComALE-RR)

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Confira na íntegra, as Indicações e Projetos de Lei de autoria da deputada Betânia Almeida (PV):

Ano 2019:

PLs e Indicações (aqui)

Ano 2020:
PLs (aqui) e
Indicações (aqui)

Ano 2021:
PLs (aqui) e Indicações (aqui)

Por Ascom/DBA

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