A deputada estadual Betânia Almeida (PV) apresentou na última sessão ordinária, híbrida e remota da Assembleia Legislativa de Roraima a Indicação nº 165/2021, que sugere ao poder Executivo a destinação de profissionais especializados para o atendimento de crianças e adolescentes no Instituto Médico Legal de Roraima (IML-RR).

Com base em dados de 2020 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a parlamentar afirma que a unidade instalada na capital Boa Vista atende aos 15 municípios do estado quanto ao suporte devido, com uma área populacional de 631 mil habitantes, entre adultos e adolescentes e crianças. Ela afirma que, assim como as ocorrências de agressões entre outras situações envolvendo a população, grande parte das vítimas são menores de 14 anos.  

“A violência e os acidentes constituem a segunda causa de óbitos no quadro geral da mortalidade brasileira. Na faixa etária entre 1 a 9 anos, 25% das mortes são devidos a essas causas e, de 5 a 19 anos, é a primeira causa entre todas as mortes ocorridas nessas faixas etárias, segundo dados do Ministério da Saúde, ou seja, a gravidade do problema atinge significativamente a infância e a adolescência. E mesmo nas situações não fatais, as lesões e traumas físicos, sexuais e emocionais deixam sequelas para toda a vida”, explicou Betânia.  

A parlamentar pede ainda que os profissionais especializados atuem de forma articulada, em trabalho interdisciplinar, interprofissional e multissetorial.

“O processo de apoio às crianças vítimas de violência é um conjunto composto de atendimentos à elas e seus familiares para tornar eficaz a resolução dos problemas manifestados ou resultantes da prática desses crimes. Essa ação deve ter por finalidade a promoção e a proteção na garantia de seus direitos”, finalizou Betânia.

Confira na íntegra, as Indicações e Projetos de Lei de autoria da deputada Betânia Almeida (PV):

Ano 2019:
PLs e Indicações
(aqui)

Ano 2020:
PLs (aqui) e
Indicações (aqui)

Ano 2021:
PLs (aqui) e Indicações (aqui)

Por Ascom/DBA