A deputada estadual Betânia Almeida (PV) protocolou a Indicação nº 453/2021 sugerindo ao Governo de Roraima a inclusão de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em telejornais, peças publicitárias e programas institucionais do Governo de Roraima nos meios de comunicação televisivos e digitais do estado.

A ideia, segundo a parlamentar, é oferecer melhor acesso às informações para pessoas com deficiência auditiva. 

“Todo cidadão tem garantido pelas mais variadas legislações brasileiras, o livre acesso à informação. Também é  direito de toda a pessoa com deficiência a igualdade de oportunidades, não sofrendo nenhuma espécie de discriminação, conforme a Legislação Brasileira”, esclareceu Betânia.

A deputada afirma que “embora haja avanços nos direitos a esse público, ainda existem limitações ao acesso a tais informações na transmissão referentes a programa de notícias, como os telejornais e nas campanhas publicitárias institucionais de caráter educativo, veiculado por meio da televisão e em vídeos na internet”.

A parlamentar citou como exemplo a situação emergencial na saúde mundial ocasionada pela pandemia do novo coronavírus, no qual as regras de segurança e higiene se fazem necessárias. Porém, conforme Betânia, “as transmissões referentes ao assunto não são claras para as pessoas com deficiência auditiva que necessitam dos intérpretes na captação das informações”.

“Acredito que o governador Antônio Denarium (sem partido) atenderá o meu pedido, pois se trata de um direito garantido constitucionalmente a essas pessoas, principalmente com relação às ações para enfrentamento contra a covid-19”, reforçou Betânia.  

Confira na íntegra, as Indicações e Projetos de Lei de autoria da deputada Betânia Almeida (PV):

Ano 2019:

PLs e Indicações (aqui)

Ano 2020:
PLs (aqui) e
Indicações (aqui)

Ano 2021:
PLs (aqui) e Indicações (aqui)

Por Ascom/DBA

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