A deputada estadual Betânia Almeida (PV), protocolou na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o projeto de Lei nº 148/2021, que institui a Política Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna.

Lei mais:

De acordo com a matéria, o Governo de Roraima desenvolverá, sempre que possível, atividades destinadas à conscientização da população acerca do tema proposto.

Os direitos e garantias previstos na proposição não excluirão os já estabelecidos em outras legislações.

“A mortalidade materna é um dos traços mais silenciosos de violência contra a mulher, onde na maioria dos casos acontece na rede pública de saúde e tem como vítimas, na maioria, mulheres de baixa-renda, seja na gravidez, no parto ou puerpério. O que viola a dignidade delas que se encontram nessa condição, além de promover o sofrimento de toda a sua família”, lamentou Betânia.

De acordo com a parlamentar, a situação em Roraima é preocupante, pois as estatísticas estão muito acima do que foi estabelecido entre o governo brasileiro e a Organização das Nações Unidas (ONU), durante a assinatura do acordo que criou o pacto Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (OBN).

É uma situação complicada e cabe ao poder público tomar as devidas providências instituindo a Política Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna. Mas é necessário que se faça um diagnóstico permanente dessa situação em Roraima, enfocando os aspectos sociais, econômicos, políticos, jurídicos, sanitários entre outras atividades afins”, reforçou a deputada.

Diretrizes – Dentro da Política Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna será implementada seguindo a observância de princípios e diretrizes, tais como:   Realização de diagnóstico permanente da situação da mortalidade materna no estado, enfocando os aspectos sociais, econômicos, políticos, jurídicos, sanitários e outros; adoção de medidas específicas com vistas à redução da mortalidade materna; articulação e integração das diferentes instituições envolvidas na solução do problema; a descentralização das atividades no estado; e a mobilização e o envolvimento de todos os setores da sociedade afeitos à questão

Diagnóstico – Segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) em 2016 a taxa de mortalidade materna era de 56,75 mortes para cada 100 mil habitantes. Em 2017 o número saltou para 71,79 mortes. Em 2018 atingimos a marca de 82,52 mortes maternas para cada 100 mil habitantes.

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Confira na íntegra, as Indicações e Projetos de Lei de autoria da deputada Betânia Almeida (PV):

Ano 2019:
PLs (aqui) e Indicações (aqui)

Ano 2020:
PLs (aqui) e
Indicações (aqui)

Ano 2021:
PLs (aqui) e Indicações (aqui)

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