“Criança Consciente” e “Adolescente Consciente” são os nomes dos programas propostos pelo projeto de Lei nº. 138/2020, de autoria da deputada estadual Betânia Almeida (PV). 

A parlamentar, que é presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), quer que os dois programas sejam criados pelo Governo de Roraima,  para orientar crianças e adolescentes sobre seus direitos.

De acordo com o Projeto, que já tramita na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), as duas ações visam instruir crianças e adolescentes sobre os seus direitos previstos na Constituição Federal e na Lei Federal nº. 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e “conscientizá-los sobre as formas de violência e abusos de que podem ser vítimas ou testemunhas, bem como proceder em tais situações”, reforçou.

A proposta é que os dois programas sociais sejam aplicados em todas as escolas públicas estaduais, com metodologia a ser decidida pela Secretaria de Estado da Educação e Desportos (Seed-RR).

“O programa ‘Criança Consciente’ tem como público alvo as crianças menores de 12 anos, quanto o programa ‘Adolescente Consciente’ é destinado a jovens com idades entre 12 a 18 anos, conforme classificação do Estatuto da Criança e do Adolescente”, informou a parlamentar.

Os riscos de violências física e psicológica, abuso sexual (intra e extrafamiliar), exploração sexual, trabalho infantil, bullying, entre outras situações serão os temas abordados em cada programa social.

“Todos esses temas serão abordados com cunho estritamente informativo e educacional, utilizando linguagem apropriada para a faixa etária de cada programa. Poderão ser utilizadas cartilhas, ilustrações, palestras, animações, bem como quaisquer outros meios que necessários ao bom desempenho de cada programa”, explicou a deputada.

Tais conteúdos e atividades a serem aplicados nos programas sociais serão elaborados com participação de, pelo menos, três especialistas em educação e saúde da criança e adolescente, como pedagogos, psicólogos, educadores, entre outros profissionais.

“A escola pública será o ambiente ideal para a aplicação dessas ações sociais, principalmente por se tratar de um ambiente de aprendizado, debate e desenvolvimento pessoal. A criação desses programas pautará o debate de forma mais qualificada sobre os temas e cria uma cultura de respeito e amor às nossas crianças e adolescentes”, finalizou Betânia. 

Leia mais sobre os Projetos de Lei e Indicações Parlamentares de autoria da deputada estadual Betânia Almeida (PV)

Confira na íntegra, mais de 100 Indicações e cerca de 60 Projetos de Lei de autoria da deputada Betânia Almeida (PV):

Ano 2019:
PLs e Indicações
(aqui)

Ano 2020:
PLs (aqui) e
Indicações (aqui)

Ano 2021:
PLs (aqui) e Indicações (aqui)

Por Ascom/DBA