A deputada estadual Betânia Almeida (PV), procuradora Especial da Mulher, protocolou o projeto de Lei nº 16/2021 que determina que empresa de grande porte, com mais de 60% dos funcionários do sexo masculino, deve oferecer palestras sobre violência doméstica.

A realização e participação na palestra será obrigatória e deve ocorrer pelo menos uma vez ao ano, nas empresas com mais de 100 funcionários.

Segundo a deputada Betânia que não cumprir a lei poderá ser notificado, com prazo de 30 dias para atender a exigência legal. Em caso de reincidência, a empresa poderá ser multada em até  20 UFERRs (Unidades Fiscais do Estado de Roraima), a cada nova notificação.

A deputada explica que cada empresa será responsável pela realização da palestra.  “As empresas poderão, por exemplo, firmar convênio com universidades públicas e organizações da sociedade civil com notória atuação na defesa dos direitos da mulher”, sugere a parlamentar.

No Brasil, o combate à violência doméstica ganhou força com a Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. “Precisamos, além de fazer valer a lei, torná-la conhecida para que a violência contra mulher esteja na pauta permanente de toda a sociedade”, justifica.

“Quanto mais debatida for essa verdadeira mazela social maiores serão as chances de vencê-la. Por isso é necessário não só punir os agressores, mas também conscientizar a população como um todo, para proteger a mulher vítima de violência de violência doméstica.”

Deputada Betânia Almeida (PV)

Ouvidora Geral
Procuradora Especial da Mulher
Presidente da Comissão da Mulher

Assembleia Legislativa de Roraima

Leia mais:

Confira na íntegra, as Indicações e Projetos de Lei de autoria da deputada Betânia Almeida (PV):

Ano 2019:

PLs e Indicações (aqui)

Ano 2020:
PLs (aqui) e
Indicações (aqui)

Ano 2021:
PLs (aqui) e Indicações (aqui)

Por Ascom/DBA

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