Por Kátia Bezerra/SupCom ALE-RR*
Foto: Jader Souza/SupCom ALE-RR

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte se reuniu, nesta quinta-feira (10) para apreciação e deliberação de nove projetos de Lei. A reunião aconteceu de forma presencial sob a presidência da deputada Tayla Peres (PRTB). Os deputados Nilton Sindpol (Patri) e Renato Silva (Republicanos) estiveram presentes.

Do total de projetos de Lei aprovados pela Comissão, dois deles são de autoria da deputada Betânia Almeida (PV).

O Projeto de Lei nº 93/2020 suspende os prazos de garantia, troca, devolução e reembolso decorrentes da aquisição de produtos ou serviços enquanto durarem as medidas restritivas adotadas em razão da pandemia da covid-19. O Projeto de Lei da deputada Betânia Almeida recebeu parecer favorável do relator, o deputado Nilton Sindpol.

O Projeto de Lei nº 100/2020 proíbe, durante a pandemia da covid-19, a inscrição nos serviços de proteção ao crédito de consumidores inadimplentes (confira na íntegra). O projeto teve parecer favorável do relator, o deputado Renato Silva.

Os projetos de Lei seguem agora para votação em plenário.

Confira na íntegra, as Indicações e Projetos de Lei de autoria da deputada Betânia Almeida (PV):

Ano 2019:
PLs e Indicações
(aqui)

Ano 2020:
PLs (aqui) e
Indicações (aqui)

Ano 2021:
PLs (aqui) e Indicações (aqui)

Por Ascom/DBA

*texto adaptado