A Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e de Ação Social da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) se reuniu nesta quarta-feira, 25. Dez projetos de lei foram deliberados. 

Conduzida pela presidente da Comissão, Betânia Almeida (PV), a reunião contou com participação das deputadas Catarina Guerra (SD), Aurelina Medeiros (Pode), Angela Águida Portella (PP) e Lenir Rodrigues (Cidadania). 

Entre os projetos em pauta, a maioria trata sobre cuidados com a mulher e combate a violência doméstica e familiar.

Do total de projetos, um é de autoria da deputada Yonny Pedroso (SD), os outros nove foram apresentados pela deputada Betânia Almeida (PV).  

Todos os projetos tiveram parecer favorável da relatoria e foram aprovados pela comissão.

Confira os projetos de Lei que foram aprovados e agora seguem para apreciação e votação no plenário da Assembleia Legislativa:

  1. Projeto de lei nº 128/2020 – Cria a política de atendimento à mulher vítima de violência em Roraima, de autoria da deputada Yonny Pedroso (SD);
  2. Projeto de Lei n° 134/2020 – Cria a Semana Estadual de Conscientização e Combate aos Relacionamentos Abusivos, de autoria da deputada Betânia Almeida (PV);
  3. Projeto de Lei n° 141/2020 – Cria a Semana Estadual de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral, de autoria da deputada Betânia Almeida (PV);
  4. Projeto de Lei  n° 143/2020 – Institui o Dia Estadual da Primeira Infância, de autoria da deputada Betânia Almeida (PV);
  5. Projeto de Lei  n° 170/2020 – Proíbe a Administração Pública de financiar ou promover obras ou exposições artísticas e culturais com conteúdo ofensivo às mulheres, negros e população LGBT, de autoria da deputada Betânia Almeida (PV);
  6. Projeto de Lei n° 173/2020 – Define que a realização de exames médico-periciais de natureza criminal em mulheres por médicas legistas, de autoria da deputada Betânia Almeida (PV);
  7. Projeto de Lei n° 176/2020 – Assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoa de sua confiança durante a realização de exames ginecológicos, de autoria da deputada Betânia Almeida (PV);
  8. Projeto de Lei n° 179/2020 – Determina a afixação em estabelecimentos de saúde de cartazes com a relação dos direitos da criança e do adolescente hospitalizados, de autoria da deputada Betânia Almeida (PV);
  9. Projeto de Lei n° 31/2021 – Cria o selo “Empresa Inclusiva”, de autoria da deputada Betânia Almeida (PV);
  10. Projeto de Lei n° 40/2021 – Institui a implantação de cursos à mulher gestante sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos na rede hospitalar pública, de autoria da deputada Betânia Almeida (PV).

No final da reunião a parlamentar agradeceu a participação das demais parlamentares e destacou a importância dos projetos aprovados na comissão. “São propostas que atendem às necessidades e demandas da nossa população que agora serão analisadas e votadas pelos demais parlamentares no plenário da Assembleia Legislativa”, encerrou.

Leia mais:

Confira na íntegra, as Indicações e Projetos de Lei de autoria da deputada Betânia Almeida (PV):

Ano 2019:

PLs e Indicações (aqui)

Ano 2020:
PLs (aqui) e
Indicações (aqui)

Ano 2021:
PLs (aqui) e Indicações (aqui)

Por Ascom/DBA

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