Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), realizada via online nesta terça-feira, 14, cinco Projetos de Lei de autoria da deputada Betânia Almeida (PV) foram apresentados em plenário. Após a leitura, os projetos seguem para análise das comissões permanentes da ALERR.
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O Projeto de Lei Nº 61/2020 proíbe a nomeação ou contratação, para cargo e emprego público, de qualquer pessoa que tenha sido condenada por crime sexual conta criança ou adolescente. Leia mais clicando aqui.
O Projeto de Lei Nº 62/2020 regulamento a utilização dos EPIs nas unidades de saúde. Caso aprovado será lei a proibição do uso de equipamentos e vestimentos de proteção individual fora do ambiente de trabalho. Leia mais clicando aqui.
Quanto ao Projeto de Lei Nº 63/2020 trata sobre a isenção total do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) as contas de energia elétrica e de telefonia enquanto vigorar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus. Leia mais clicando aqui.
Já o Projeto de Lei Nº 66/2020 trata de proibir empresas exigirem pagamento de documentos exclusivamente nas dependências do estabelecimento. Leia mais clicando aqui.
“São projetos que estão diretamente relacionados com o momento de pandemia que vivemos. São algumas contribuições para ajudar no combate ao coronavírus que já infectou e matou milhares de pessoas pelo mundo”, justificou a parlamentar durante a sessão de leitura dos projetos de Lei.
Na Ordem do Dia
Ainda na sessão desta terça-feira, foram lidos uma Indicação e um Requerimento apresentados também pela deputada Betânia Almeida (PV).
Quanta a Indicação nº 234/2020, a mesma sugere ao Governo de Roraima a contratação em caráter temporário de profissionais de saúde para atuação durante o período de pandemia do Coronavírus (COVID-19). “Seguimos trabalhando pelo bem-estar do povo de Roraima”, finalizou a parlamentar.
Texto, Fotos e Artes: Ascom/DBA
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