Ao criar o Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), por meio da Resolução 001/10, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) tornou-se um importante agente no combate às desigualdades de gênero e na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado.

Nesta quarta-feira (18), o Centro comemora 12 anos. Em mais de duas décadas, aproximadamente 12 mil mulheres foram assistidas pelo programa que oferta gratuitamente atendimento e acompanhamento humanizado nas áreas de psicologia, jurídica e assistência social.

O Centro, que pertence à estrutura da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia, ganhou mais musculatura para prevenir a violência doméstica, como explicou a procuradora especial da Mulher, deputada Betânia Almeida (PV). “O Chame completa 12 anos protegendo as mulheres da violência doméstica e familiar, por meio de uma equipe multidisciplinar qualificada”, esclareceu a deputada.

Iniciativa pioneira

Olhando pelo retrovisor da história, a ex-deputada Marília Natália Pinto, ex-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso e de Ação Social, que já esteve à frente do Centro, afirma que a iniciativa pioneira trouxe o comprometimento do Parlamento na promoção de políticas públicas direcionadas às mulheres.

“O Chame foi um marco na defesa de direitos e no combate à violência contra a mulher. Foi um momento em que entendemos que, como representantes do povo, por meio da Assembleia Legislativa, nós teríamos que ser uma voz presente e permanente, ativa”, relembra.

Atuando para mitigar os altos índices de violência contra a mulher, o órgão desenvolveu parcerias com outros entes públicos e promoveu seminários, palestras, mutirões, fóruns e campanhas informativas que visavam à prevenção, debate, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher.

A ex-deputada relembra que foi a partir dos relatórios do Chame que se criou o 1º Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Estado, numa parceria entre o Tribunal de Justiça (TJRR) e a Faculdade Cathedral.

“Nós fazíamos um trabalho amplo, elaborávamos relatórios trimestrais sobre a incidência da violência e distribuíamos esses relatórios às instituições públicas. Conseguimos demonstrar pelos números a necessidade da criação do primeiro juizado. Todos os processos eram reunidos numa única vara que tratava dos crimes contra as crianças, adolescentes e idosos”, explica.

Na pandemia, Chame!

Uma pesquisa recente do Instituto Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP,) indicou que uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter sofrido violência física, psicológica ou sexual durante a pandemia de covid-19. Mais tempo em casa, mais tempo com os agressores.

Desde março de 2020, devido ao isolamento social e às medidas restritivas impostas em virtude do coronavírus, o Chame, que prestava apoio presencial às mulheres no prédio localizado na rua Coronel Pinto, nº 524, no Centro de Boa Vista, passou a atendê-las exclusivamente pelo número do Zap Chame (95) 98402-0502.

A ferramenta criada pela Resolução nº 09/2016 tornou-se, portanto, o principal termômetro desta triste realidade agravada pela covid-19. Dados do Chame revelam que antes da pandemia, em 2020, houve 146 atendimentos presenciais. Já de março de 2020 a junho de 2021, foram cerca de mil, todos pelo Zap Chame.

Somente no acumulado de janeiro a junho de 2021, o aplicativo registrou 354 atendimentos. A diretora administrativa da instituição, Ana Paula Dias, destaca quais foram as principais demandas deste período.

“No momento, estamos tendo uma procura muito alta com relação à ameaça, a exemplo de filhos ameaçando as mães a respeito dos bens patrimoniais. A violência psicológica também aumentou demais. Além disso, a procura por auxílio jurídico, pedidos de esclarecimento de como elas devem fazer com relação a medidas protetivas, uma série de dúvidas”, cita a diretora.

A advogada do Chame, Nanníbia Cabral, esclarece que o atendimento pelo Zap Chame não difere muito do presencial. Em ambos, há uma triagem, na qual são levantados dados pessoais, situação socioeconômica e a natureza do relacionamento. Em seguida, as vítimas são encaminhadas para o atendimento multidisciplinar e personalizado.

“Fazemos esse levantamento para encaminhá-la para a escuta qualificada com os assistentes sociais, psicólogos e o jurídico. Esses profissionais fazem um relatório a partir do depoimento da vítima e, então, identificamos a demanda, se é um atendimento individualizado para o jurídico, psicólogo ou assistência”, ressalta.

Embora o foco principal seja o atendimento humanizado às mulheres agredidas, Nanníbia Cabral salienta que o papel do órgão é educar para prevenir e coibir a violência contra as mulheres.

“É importante esclarecer que os homens nos procuram para relatar situações de violência que eles têm presenciado, por isso o trabalho do Chame envolve não apenas o atendimento à mulher. Nós prestamos um serviço social a todos aqueles que nos buscam para orientações, palestras, panfletagem”.

O futuro Chama!

Além do Zap Chame, o Centro Humanitário de Apoio à Mulher abarca os programas “Papo Reto”, “Mulheres Iluminadas”, “A Vida Pede Passagem”, “De Olho Nelas” e “Momento Chame”, que retornarão com a retomada do atendimento presencial. A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa também possui o Centro de Prevenção e Atendimento às Vítimas de Violência, para o fortalecimento do combate às agressões a mulheres.

O retorno das atividades presenciais promete muitas novidades. A primeira é a mudança de endereço. Nos próximos dias, o Centro muda-se para um novo prédio na Avenida Santos Dumont, número 1.470, bairro Aparecida, enquanto a antiga sede passa por uma reforma estrutural.

O programa também ampliará a atuação regional, e o município de Rorainópolis, no sul do Estado, será contemplado com um Chame, de acordo com a diretora administrativa, Ana Paula Dias.

“Nós vamos estender o programa até Rorainópolis, pois muitas assistidas do sul do Estado têm entrado em contato conosco através do Zap Chame, pedindo orientação e ajuda. Agora, estamos fazendo um estudo de área, análise de ambiente, para levar esse atendimento humanizado às mulheres que sofrem violência doméstica naquele município, pois os índices são altos”, destaca

Com orientação do Zap Chame, mulher denuncia ex-companheiro por estelionato

Carolina* foi uma das mais de 12 mil vítimas em Roraima atendidas pelo Centro de Apoio Humanitário em seus 12 anos de existência. Milhares de outras buscaram o atendimento presencial ou o Zap Chame, da Assembleia Legislativa, para pedir orientações sobre como proceder e identificar os tipos de violência sofridos em casa.

A história de Carolina começou em abril do ano passado, durante a compra de uma máquina de lavar. Interessada no produto, mandou mensagem ao vendedor. Ele salvou o contato dela e mais tarde começaram a conversar, resultando no início de um relacionamento. Com o passar dos dias, o rapaz passou a prometer mais do que um namoro, e disse que queria se casar, sugerindo que ela fizesse um empréstimo no banco para comprar um veículo, celulares e os móveis da casa.

Ela realizou a transação de mais de R$ 30 mil. “Depois disso, ficamos de comprar outras coisas. Comprei móveis para mim, mas sabendo que eu iria me comprometer com a minha parte e ele pagar a outra”, explicou. Além do empréstimo, Carolina solicitou um cartão de crédito e entregou ao companheiro, pois a promessa era manter as contas em dia.

Com os itens em mãos e uma dívida a ser quitada, ele sumiu. Levou o carro, pertences da vítima e a deixou sem dinheiro, pois o empréstimo comprometeu todo o salário. Sem rastros, Carolina não conseguia localizar quem lhe prometeu ajuda e uma família.

No fim de agosto de 2020, ele reapareceu. Discretamente, gravou a conversa com o celular enquanto fazia perguntas íntimas a Carolina. Depois de vários questionamentos, o homem passou a fazer ameaças e foi embora.

Ajuda

Sem saber o que fazer, a mulher entrou em contato com o Zap Chame, atendimento virtual do Centro Humanitário de Apoio à Mulher. “Tirei esse cartão para ele, fiz essas dívidas e, em agosto, percebi que tinha sido enganada. Eu busquei ajuda no Chame, que me orientou a registrar um boletim de ocorrência, buscar a DPE [Defensoria Pública do Estado”, lembrou a mulher.

A situação deixou Carolina doente. Em seguida, veio a depressão. Ao chegar à delegacia, outra surpresa. Ela foi a décima quarta vítima do golpista. “O rapaz sumiu, não sabemos para onde ele foi, nem onde está o carro, o que fez com o veículo e eu tive que ficar no prejuízo com o salário todo comprometido e as cobranças”, revela.

A família, comovida com a situação, passou a ajudá-la, mas ela não sabe até quando será assim. “Meu pai assumiu algumas dívidas até dezembro daquele ano”, relembra.

Carolina pede para que outras mulheres tenham coragem de denunciar qualquer tipo de violência. “Não se sintam ameaçadas, vocês têm direitos, devem correr atrás. Ele não soube ser um bom namorado, me conquistou para o que queria e foi embora”, disse, cabisbaixa.

Tipos de violência

Ao conversar com a plantonista do Zap Chame, Carolina conheceu mais sobre os tipos de violência contra a mulher previstos na Lei Maria da Penha. Entre as mais evidentes sofridas por ela, foram a psicológica, patrimonial e sexual, pois mantinha relação para agradar o companheiro.

“Infelizmente, muitas mulheres desconhecem a violência psicológica e a sexual, e acreditam que só estão sofrendo quando apanham, ficam roxas, com marca”, destacou uma das profissionais do Chame, ao salientar que a violência física e moral também são formas de violência contra as mulheres.

Mesmo com a pandemia, o Zap Chame continua a atender pelo número (95) 98402-0502, todos os dias, inclusive aos sábados, domingos e feriados, 24 horas. “Temos uma rede para ajudar a tirar essa mulher do ciclo da violência”, disse.

*Nome fictício

‘Eu vi nos olhos dele que iria me matar’, diz vítima de violência atendida pelo Chame

A vítima, que prefere não ser identificada, passou por um relacionamento abusivo durante 12 anos. Ela conheceu o ex-marido nos tempos de escola, aos 17. “Quando o conheci, pensava que ele iria realizar todos os meus sonhos”, relatou. A primeira agressão física aconteceu depois de se casarem e terem um filho. “Passou um tempo pensando, pediu desculpas, e disse que não ia se repetir. Ele apresentava uma vida de agressão, de ver a mãe dele sendo agredida. O ciclo se repetia”, relembrou.

Com o passar do tempo, o agressor começou a atacá-la psicologicamente, dizendo que ela estava acima do peso e controlando o seu dinheiro. O homem chegou a vender a moto da vítima sem avisá-la, comprou um carro e a deixou sem transporte. “Eu brigava, mas acabava cedendo de alguma forma. Às vezes, pensava que eu tinha o controle da situação, só que todo esse tempo era ele”, refletiu.

Ela só percebeu que estava sofrendo violência doméstica ao notar que seu filho estava seguindo os mesmos passos do pai. “O que ele falava para mim, dizia também para o meu filho. A partir daí, comecei a olhar [o agressor] com outros olhos”.

Enquanto lidava com isso, a vítima estava acompanhando a irmã no Chame e, durante os atendimentos, entendeu que a violência doméstica não é normal, que existe uma legislação de proteção às vítimas. Até que um dia, decidiu confessar o que estava passando e procurou o centro. Antes de entrar no prédio, chorou por vários minutos, e reuniu as últimas forças, para reconhecer depois de anos, que era vítima de violência.

Com ajuda do Chame, aos poucos ela foi se reerguendo e o ex-marido saiu de casa. Após solicitar à Justiça uma medida protetiva, a mulher voltou para faculdade, o que não lhe era permitido pelo ex-marido.

Despejada com cinco filhos, mulher busca ajuda do Chame para conseguir pensão alimentícia

Em 2020, a dona de casa Mayra Danúbia dos Santos procurou o Chame para agradecer à instituição o apoio prestado na solução de um problema que durava anos.

Antes, ela teve a coragem de que precisava para requerer a pensão alimentícia dos cinco filhos. Desempregada e morando de favor, Mayra afirmou que o Chame foi mais do que uma orientação. “O Chame foi muito importante na minha vida. Foi uma porta que se abriu. Elas [técnicas do centro] foram muito importantes para eu dar o primeiro passo”, afirmou chorando.

O resultado da ação foram os processos judiciais para pagamento de pensão alimentícia, encaminhados pelo Chame à Defensoria Pública de Roraima. “Já havia estipulado um valor e só faltava a execução. Encaminhamos para que fosse executada essa pensão e nossa assistente social encaminhou para que ela pudesse entrar em programas sociais”, explicou a advogada do Chame à época.

Com apoio de profissionais do Chame, vítima rompe relacionamento agressivo de 30 anos

“Tudo o que eu vivenciei, não quero que outras mulheres passem”. Essa afirmação é de uma mulher que prefere não ser identificada. Ela sofreu violência doméstica por 30 anos em um relacionamento marcado por agressões físicas e psicológicas.

A vítima não entrou em detalhes de quando começou a violência, mas descreve que passou por traições, espancamentos e ofensas do ex-companheiro. E toda vez que a machucava, prometia que não iria repetir, porém eram promessas vazias. Até que um dia, a mulher teve coragem e disse para o agressor que, se não parasse, iria denunciá-lo.

“Por ser uma pessoa pública [o agressor], ficou com receio e parou. Mas as agressões psicológicas não cessaram. Me chamava de velha, que ninguém nunca iria me querer e não merecia ser feliz. São aquelas palavras que nos jogam para baixo. Muito ruim passar por isso, porque você perde o chão”, disse.

Aos poucos, as palavras destruíram a autoestima da mulher, a ponto de ela quebrar os espelhos da casa por não se achar bonita. “A dor não é só aquela de quando a gente apanha. A psicológica causa uma cicatriz, uma ferida aberta”, descreveu.

Um dia, em casa assistindo à televisão, ela ficou sabendo do Chame. Mesmo com medo procurou ajuda, e lá se sentiu acolhida pela equipe de profissionais. Aos poucos, sua mentalidade e história começaram a mudar.

“Graças a Deus que existe o Chame, que entendeu o que eu estava passando. Não queria estar no fundo do poço. E elas [profissionais] me tiraram de onde não havia claridade. Hoje, caminho de cabeça erguida”, desabafou.

Canais de apoio à mulher

O Chame pode auxiliar vítimas de violência doméstica e/ou receber denúncias, por meio do Zap Chame (95) 98402-0502, que funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. Além disso, queixas podem ser registradas na Polícia Civil, pelo número 180, ou na Polícia Militar, pelo 190.

Texto: Suellen Gurgel/SupCom-ALERR

Confira na íntegra, as Indicações e Projetos de Lei de autoria da deputada Betânia Almeida (PV):

Ano 2019:

PLs e Indicações (aqui)

Ano 2020:
PLs (aqui) e
Indicações (aqui)

Ano 2021:
PLs (aqui) e Indicações (aqui)

Por Ascom/DBA

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