O Projeto de Lei nº 31/2021 já foi lido em plenário e tramita pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR). Ainda não há previsão de quando o projeto será apreciado pelo plenário da ALERR.

Proposto pela deputada Betânia Almeida (PV), presidente da Comissão de defesa dos direitos da família, o selo “Empresa Inclusiva” será concedido como “reconhecimento ao mérito” de iniciativas empresariais “que favoreçam a integração e a melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas, com deficiência e com dificuldade de locomoção”, explica.

Para conquistar o selo, terá que promover algumas ações que atendam as pessoas previstas no projeto. 

“Como a reserva de postos de trabalho específicos, a qualificação ou a atualização profissional que favoreçam melhoria na remuneração, adotando soluções arquitetônicas de acessibilidade, promovendo e patrocinando eventos culturais ou desportivos, com foco nas pessoas idosas, com deficiência e com dificuldade de locomoção”, exemplifica a parlamentar.

Observa ainda que também já tramita na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o projeto de Lei nº 54/2021 que institui a Política Estadual de Incentivo à Prática de Esportes na Terceira Idade

“Uma das atividades prevista trata das  Olimpíadas da Terceira Idade, que necessitará de apoio e patrocínio”, observou, lembrando ainda que na referida lei estão previstas ainda outras “ações, programas e atividades voltadas ao bem-estar e a melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas”, acrescentou.

A deputada destaca como benefício às empresas a veiculação do selo em ações publicitárias. “Considerando que temos cada vez mais uma população idosa, por exemplo, qualquer ação positiva será revertida em benefícios à imagem e ao próprio negócio. A sociedade aprecia e prestigiam empresas socialmente engajadas, que facilitam a vida ou beneficiam pessoas qualificadas que só precisam de uma oportunidade”, destaca.

Caso o projeto de Lei seja aprovado, “as empresas terão a oportunidade de, além de reconhecer o potencial criativo e profissional, também contribuir para a valorização e inclusão de idosas, deficientes ou dificuldades de locomoção ao mercado de trabalho, por exemplo”, reforçou a parlamentar.

Confira na íntegra, as Indicações e Projetos de Lei de autoria da deputada Betânia Almeida (PV):

Ano 2019:
PLs e Indicações
(aqui)

Ano 2020:
PLs (aqui) e
Indicações (aqui)

Ano 2021:
PLs (aqui) e Indicações (aqui)

Por Ascom/DBA