Vanessa Brito/Supcom ALE-RR*

Para coibir as ocorrências de violência contra a mulher em Roraima, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RR) aprovaram um Projeto de Lei (PL) que veda a nomeação de pessoas condenadas por esse crime para cargos em comissão. A matéria recebeu 14 votos favoráveis, na votação que ocorreu na sessão plenária desta quarta-feira (9).

Conforme o projeto, serão impedidas de nomeação pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, para os cargos em comissão no âmbito da administração pública direta e indireta, bem como em todos os setores do Estado. A vedação inicia com a condenação em decisão transitada em julgado, até o comprovado cumprimento da pena.

A proposta é da deputada Yonny Pedroso (SD) para ampliar as medidas de combate a esse tipo de ocorrência no Estado.

“Isso é um ganho para todas as mulheres, o nosso Estado e a sociedade vive um flagelo generalizado de violência. Esse projeto vem justamente como mais uma ação coercitiva aos agressores que antes de bater em uma mulher, pensem duas vezes, porque será proibido de trabalhar de forma comissionada nos órgãos públicos do nosso Estado”, ressaltou.

A parlamentar explicou que a violência contra a mulher, lamentavelmente, perdura nos diferentes grupos da sociedade, embora haja muitos avanços alcançados pela Lei Maria da Penha, os números dessa ocorrência são preocupantes.

A deputada Betânia Almeida (PV), procuradora Especial da Mulher e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, votou favorável e destacou a sua justificativa de voto:

“Parabenizo a autora do projeto [deputada Yonny Pedroso] que fortalece o enfretamento as violências doméstica e familiar contra  a mulher. Infelizmente, junto com a pandemia, aumentou significativamente o número de casos de violência doméstica no Brasil”, lamenta.

Para a parlamentar, a sessão de impunidade é o que mais contribui com a violência doméstica e o feminicídio. “Esse projeto proíbe o condenado pela Lei Maria da Penha fica impedido de assumir cargo comissionado em Roraima”, reforça.

A deputada também parabenizou as demais parlamentares que representam as mulheres de Roraima na Assembleia. “São lutadoras incansáveis que trabalham para erradicar a violência e o feminicídio no nosso estado”, enfatiza.

O projeto agora segue para análise governamental, que pode vetar ou sancionar a matéria.

Confira na íntegra, as Indicações e Projetos de Lei de autoria da deputada Betânia Almeida (PV):

Ano 2019:
PLs e Indicações
(aqui)

Ano 2020:
PLs (aqui) e
Indicações (aqui)

Ano 2021:
PLs (aqui) e Indicações (aqui)

Por Ascom/DBA

Texto adaptado*