Em 2019 foi registrado o desaparecimento de 250 pessoas em Roraima, das quais 117 foram localizadas. Em 2020, foram 129 pessoas desaparecidas. Apesar da redução no número de casos, do total de pessoas desaparecidas em 2020, nenhuma delas foi localizada até o momento.

Os dados fazem parte do Relatório do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).

Tramita na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) o Projeto de Lei nº 142/2019, de autoria da deputada Betânia Almeida (PV), para ampliar da divulgação de foto de pessoas desaparecidas em contas de água e energia.

O Projeto prioriza a inclusão de fotos de mulher, criança, pessoa idosa ou com deficiência, segundo a parlamentar, em sistema de rodízio.

“A sequência de fotos a serem impressas serão de responsabilidade dos órgãos e entidades envolvidas e incumbidas da centralização e divulgação, priorizando a ordem de inclusão das informações em seus cadastros”, propõe.

Caso aprovada, a Lei punirá com multa de até 20 UFERRs (Unidade Fiscal do Estado de Roraima) em caso de desobediência.

“É uma proposta para ampliar a divulgação de utilidade pública, ajudando as suas famílias ou parentes que passam por essa triste situação com a ausência do seu ente querido”, justifica a parlamentar.

As empresas e concessionárias terão um prazo de no máximo 180 dias para se adaptar a norma.

Confira na íntegra, as Indicações e Projetos de Lei de autoria da deputada Betânia Almeida (PV):

Ano 2019:

PLs e Indicações (aqui)

Ano 2020:
PLs (aqui) e
Indicações (aqui)

Ano 2021:
PLs (aqui) e Indicações (aqui)

Por Ascom/DBA

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