No Dia Mundial das Crianças Vítimas de Agressão, 4 de junho, a deputada estadual Betânia Almeida (PV), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), lamenta que o estado lidere o ranking de crimes contra crianças na região norte.

“Já é hora de dar um basta e refletir sobre à violência que vem sendo aplicada contra as nossas crianças. A criminalidade contra esses indefesos se encaixa basicamente em quatro categorias formais: abusos físicos, abusos sexuais, abusos psicológicos e negligenciais”, destaca a parlamentar.

Conforme dados do Sistema Nacional de Agravos de Notificação, mantido pelo Ministério da Saúde,  e divulgados pela Sociedade Brasileira de Pediatria, Roraima é o primeiro no ranking da Região Norte nos casos de violência física contra crianças e adolescentes com 57 notificações a cada 100 mil habitantes. 

“[Agressão contra criança] é uma situação muito preocupante que precisa ser mudada com urgência. Toda criança tem direito a proteção garantida pelo poder público. É a lei”, reforça a parlamentar.

A deputada Betânia é autora de cinco projetos de Lei que visam ajudar a combater a violência, principalmente, contra crianças em Roraima.  

O Projeto de Lei nº 144/2019 torna obrigatória, em estabelecimentos públicos e privados de saúde, a notificação de qualquer caso ou indício de violência contra a mulher, criança, adolescente e idoso.

O Projeto de Lei nº 145/2019 cria a Semana Estadual Maria da Penha nas instituições públicas de ensino do estado, com ações que alertem sobre os tipos de violência, como prevenir e denunciar.

O Projeto de Lei nº 146/2019 que obriga condomínios residenciais, horizontais, verticais, residências e vilas notificar aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios sobre violência contra mulher, criança, adolescente e pessoa idosa.

O Projeto de Lei nº 61/2020 dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente.

O Projeto de Lei nº 138/2020 dispõe sobre a criação dos programas “Criança Consciente” e “Adolescente Consciente” para conscientizá-los sobre as formas de violências e abusos de que podem ser vítimas ou testemunhas e como proceder em tais situações.

“Cabe aos gestores criar políticas públicas de redução das desigualdades que perpassam todas as áreas, principalmente na educação, trabalho, assistência social e saúde”.

Deputada Estadual Betânia Almeida (PV)

Ouvidora Geral da ALE-RR
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança

Assembleia Legislativa de Roraima

Confira na íntegra, as Indicações e Projetos de Lei de autoria da deputada Betânia Almeida (PV):

Ano 2019:
PLs e Indicações
(aqui)

Ano 2020:
PLs (aqui) e
Indicações (aqui)

Ano 2021:
PLs (aqui) e Indicações (aqui)

Por Ascom/DBA