O profissional de saúde que for pego com equipamentos e vestimentas de proteção individual fora do ambiente de trabalho poderá sofrer sanções penais, desde advertência por escrito até multa equivalente de 1 a 10 Ufirs.

A Lei nº. 1.430 sancionada pelo Governo de Roraima no dia 18 de agosto de 2020, que proíbe tal ação é oriunda do Projeto de Lei nº. 62/2020 de autoria da deputada estadual Betânia Almeida (PV).

Para a parlamentar, além de evitar possíveis contaminações, a sanção da Lei nº. 1.430/2020 vem de encontro com o período de crise na saúde do estado, por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus.

“O ambiente hospitalar funciona como um centro de bactérias, vírus e muitos outros microrganismos e podem ser transmitidos de uma pessoa para outra. Infelizmente o mundo inteiro vem passando por sérios problemas em torno da contaminação do novo coronavírus, cuja transmissão se tornou ainda mais rápida com aparecimento de suas variantes, que conforme estudos ainda é mais perigosa que a covid-19. Agradeço imensamente ao governador Antônio Denarium (sem partido), por ter se sensibilizado e sancionado o nosso projeto em Lei”, destacou a deputada, informando que em caso de reincidência o infrator paga multa em dobro, conforme a quantidade de violações.

Betânia Almeida explica que, com base em estudos, a Organização Mundial da Saúde (OMS), estabelece normas sobre a questão, no qual traçou regras bastante claras sobre o controle da infecção hospitalar.

“Na Inglaterra, a Associação Médica Britânica recomenda restringir o uso de adornos, gravatas, relógios, com ênfase especial na circulação com jalecos. O motivo é que bactérias e outros agentes microscópicos que transmitem doenças podem facilmente ficar presos aos equipamentos de proteção. Assim, os profissionais que portam esses equipamentos podem acabar agindo como vetores de doenças”, explicou.

Sobre a Lei

A Lei 1.430 de 18 de agosto de 2020 proíbe o uso de equipamentos e vestimentas de proteção individual por profissionais de saúde fora do seu ambiente de trabalho.

Ela é aplicada para consultórios, ambulatórios, postos de saúde, laboratórios e hospitais, incluindo cantinas, refeitórios, pátios ou estacionamentos da própria de tais estabelecimentos, com exceção de locais exclusivamente destinados ao transporte e recepção de pacientes.

“Sempre que for necessário deslocamento externo, o profissional de saúde terá que deixar os equipamentos e jalecos guardados em local apropriado e específico, dentro do estabelecimento de saúde de forma que possa se reequipar após o seu retorno ao trabalho”, informou Betânia.

 Profissionais de saúde

Médicos, dentistas, enfermeiros, instrumentistas, auxiliares de enfermagem, biomédicos, radiologistas, laboratoristas, estudantes, estagiários são os profissionais de saúde que deverão obedecer a referida lei. Também estão sujeitos a sanções os auxiliares de serviços gerais que, de alguma forma, tiverem mantido contato com a área de atendimento ou pacientes.

A Secretaria Estadual de Saúde (Sesau-RR), tem a responsabilidade de realizar campanhas de conscientização e de educação sobre prevenção de riscos biológicos e de infecções do ambiente de trabalho por contaminação de micro-organismos voltados para os profissionais de serviço de saúde.

Leia mais sobre os Projetos de Lei e Indicações Parlamentares de autoria da deputada estadual Betânia Almeida (PV)

Confira na íntegra, mais de 100 Indicações e cerca de 60 Projetos de Lei de autoria da deputada Betânia Almeida (PV):

Ano 2019:
PLs e Indicações
(aqui)

Ano 2020:
PLs (aqui) e
Indicações (aqui)

Ano 2021:
PLs (aqui) e Indicações (aqui)

Por Ascom/DBA