O Projeto de Lei nº 227/2021, de autoria da deputada estadual Betânia Almeida (PV), que altera, acrescenta e remunera dispositivos na redação do artigo 3º da Lei nº. 055 de dezembro de 1993, que constitui o Conselho de Cultura de Roraima (CEC-RR), foi lido e deliberado no Grande Expediente da Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), desta terça-feira, 21, no plenário Noêmia Bastos Amazonas.

Lei mais:

A matéria apresentada tem como objetivo a inclusão de mais cinco cadeiras permanentes no colegiado da entidade nas áreas de Cultura Popular, Cultura Indígena, Cultura Afro-brasileira, Cultura Urbana e Cultura Gospel.  

A proposta ainda será votada entre os parlamentares em sessão plenária e caso aprovada, será encaminhada para sanção governamental.

“Na semana passada, recebi em meu gabinete, representantes dos segmentos culturais do estado para tratar sobre a nova reformulação do Conselho de Estadual de Cultura de Roraima com a inclusão das cinco cadeiras permanentes em seu colegiado. Ao término do encontro, atendi o pedido do grupo e protocolei a proposição atendendo tal reivindicação”, reforçou..

A deputada enfatizou a importância da classe artística ter mais representantes no segmento cultural roraimense no colegiado do CEC-RR.  “Acredito que essa alteração dará voz e vez àqueles artistas que merecem atenção por parte das autoridades competentes ”, informou Betânia.

Para o diretor da Associação de Música de Roraima, Gabriel Carreiro, o apoio da parlamentar será importante para que a classe artística tenha seus direitos garantidos. “Agradeço a deputada Betânia Almeida pela atenção e pelo apoio que sempre tem dado, tanto na criação da Frente Parlamentar de Cultura da Assembleia Legislativa de Roraima, como na inclusão dessas importantes cadeiras para a nova composição do Conselho de Cultura de Roraima. A classe artística roraimense será a única beneficiada com esse  gesto da nobre parlamentar”, destacou Carreiro.

CEC- Sediado no Palácio da Cultura Nenê Maccagi e vinculado à Secretaria de Estado da Cultura de Roraima (Secult-RR) como órgão superior de assessoramento, o Conselho Estadual de Cultura de Roraima é composto por seis representantes da sociedade civil, escolhidos por eleições que envolvem agentes culturais do estado. Outras cinco vagas são ocupadas por membros indicados pelo Governo de Roraima.

O CEC-RR é um órgão colegiado de deliberação coletiva, de âmbito consultivo, normativo, fiscalizador e deliberativo para orientação e coordenação das políticas e atividades culturais do estado.

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Confira na íntegra, as Indicações e Projetos de Lei de autoria da deputada Betânia Almeida (PV):

Ano 2019:
PLs (aqui) e Indicações (aqui)

Ano 2020:
PLs (aqui) e
Indicações (aqui)

Ano 2021:
PLs (aqui) e Indicações (aqui)

Por Ascom/DBA

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